Aécio Neves propõe mandato de 12 anos para ministros do STF e limite a decisões individuais
O candidato ao Senado por Minas Gerais Aécio Neves (PSDB) voltou a colocar a reforma do Supremo Tribunal Federal no centro de sua agenda política e defendeu mudanças nas regras de composição e funcionamento da Corte. Em vídeo publicado nas redes sociais, ele afirmou que pretende levar ao Senado uma proposta para estabelecer mandato de 12 anos para os ministros do STF, criar idade mínima de 50 anos para novas indicações e restringir o alcance das decisões monocráticas.
Aécio afirmou que o debate sobre o Supremo precisa ser tratado a partir de mudanças estruturais. Segundo ele, a permanência dos ministros até a aposentadoria compulsória, atualmente fixada em 75 anos, faz com que alguns integrantes possam permanecer por décadas na Corte.
“Primeira coisa, acabar com mandatos vitalícios. Os ministros estão ficando, alguns deles, mais de 40 anos no Supremo. Isso não faz qualquer sentido”, afirmou.
Na proposta apresentada no vídeo, o ingresso no STF também passaria a exigir idade mínima de 50 anos. Para Aécio, a medida permitiria que os indicados chegassem à Suprema Corte com uma trajetória profissional mais longa.
“Eu defendo um mandato de 12 anos e uma idade mínima de 50 anos para se chegar à Suprema Corte. Porque se chega com um pouco mais de experiência”, disse.
A discussão sobre a duração dos mandatos dos ministros do Supremo já tramita no Congresso em diferentes propostas. O Senado registrou, em setembro de 2026, a PEC 17/2026, que trata de requisitos para a escolha de ministros do STF e estabelece regras adicionais relacionadas à atuação posterior dos integrantes da Corte. A proposta, porém, ainda aguarda despacho no plenário.
Aécio também quer restringir decisões monocráticas
O segundo eixo apresentado pelo candidato envolve as decisões tomadas individualmente por ministros do STF. Aécio afirmou que existe atualmente um excesso desse tipo de decisão e defendeu uma limitação mais rigorosa quando uma decisão individual interferir em deliberações tomadas pelo Congresso Nacional.
“Há um excesso de decisões monocráticas, são decisões individuais, onde um só juiz do Supremo Tribunal Federal altera uma decisão do conjunto do Congresso Nacional, que representa toda a população”, afirmou.
Aécio classificou esse poder individual como “superpoderes” e disse que a questão precisa ser enfrentada por meio de uma mudança estrutural nas regras de funcionamento da Corte.
O tema também está presente no debate atual do Senado. Em abril, o senador Plínio Valério (PSDB-AM) criticou o volume de decisões monocráticas do STF e defendeu alterações nas regras de atuação dos ministros. Segundo dados citados por ele em pronunciamento, mais de 80% das decisões do Supremo em 2025 foram monocráticas.
A discussão, portanto, não se limita à campanha de Aécio. O Senado tem analisado diferentes propostas relacionadas à composição do Supremo, ao processo de escolha dos ministros e aos limites das decisões individuais.
Senado tem papel central na escolha e fiscalização do STF
A posição apresentada por Aécio também está relacionada ao papel constitucional do Senado em relação ao Supremo. Os ministros são indicados pelo presidente da República e precisam ser aprovados pelo Senado Federal após sabatina.
O candidato já havia defendido, em entrevista ao Estado de Minas, uma reforma mais ampla do Judiciário, incluindo mandato de 12 anos, idade mínima de 50 anos e uma “limitação vigorosa” das decisões monocráticas. Na mesma ocasião, afirmou que o Senado deve exercer suas atribuições diante de eventuais infrações cometidas por ministros.
Aécio também participou, no início de setembro, de debate entre candidatos ao Senado por Minas Gerais no qual voltou a defender o mandato de 12 anos e a idade mínima para integrantes do STF. Na ocasião, associou a proposta ao modelo adotado pela Alemanha.
No vídeo mais recente, Aécio encerra a declaração afirmando que o objetivo de sua proposta é reorganizar a relação entre o Supremo, o Congresso e os demais Poderes.
“Então, nós temos que cuidar estruturalmente dessa questão”, afirmou.
A discussão sobre o STF ocorre em um momento de forte debate político e institucional sobre os limites da atuação do Judiciário, a relação entre os Poderes e o alcance das decisões individuais dos ministros. Para Aécio, a resposta deve passar por alterações nas regras de composição e funcionamento da Suprema Corte, tema que, caso avance, dependerá da tramitação e aprovação de mudanças constitucionais pelo Congresso.
