Plano de governo de Renan Santos propõe fim do Bolsa Família
O plano de governo de Renan Santos (Missão) apresenta uma proposta de forte reformulação das políticas sociais e da estrutura administrativa do país. Entre as principais medidas está o fim do Bolsa Família, que seria substituído pelas chamadas “Frentes Cidadãs”, além de mudanças nas regras fiscais, alterações no financiamento de saúde e educação e a possibilidade de intervenção federal em municípios classificados como ineficientes.
O documento, com 51 páginas, estabelece como uma de suas prioridades um “ajuste fiscal urgente”. Segundo o plano, a estratégia incluiria a desvinculação dos benefícios previdenciários e assistenciais dos reajustes reais do salário mínimo, fazendo com que essas despesas passassem a acompanhar apenas a inflação. A campanha estima que um conjunto de medidas poderia gerar uma economia de R$ 1,1 trilhão até 2031.
A proposta também prevê mudanças nos pisos constitucionais destinados à saúde e à educação. O plano defende o fim da vinculação dessas despesas à Receita Corrente Líquida da União, mecanismo atualmente utilizado para estabelecer os valores mínimos destinados às duas áreas. A mudança ampliaria a margem de decisão do governo federal sobre a distribuição dos recursos.
Fim do Bolsa Família e “Frentes Cidadãs”
Na área social, a principal mudança proposta por Renan Santos é a substituição do Bolsa Família pelas “Frentes Cidadãs”. De acordo com o programa, a iniciativa funcionaria por meio de trabalho remunerado em atividades consideradas de interesse das comunidades.
A proposta está inserida em uma visão mais ampla do candidato sobre programas de transferência de renda. O objetivo declarado é associar o recebimento de recursos públicos à participação em atividades produtivas ou comunitárias, em vez da manutenção do modelo atual de transferência de renda.
O Bolsa Família atende atualmente milhões de famílias brasileiras. Em agosto de 2026, o programa alcançou aproximadamente 19,3 milhões de famílias, com benefício médio de R$ 678,35.
Tutela federal sobre municípios
Outro ponto de destaque do plano é a criação de uma Comissão Federal de Gestão Pública. O órgão teria a função de estabelecer critérios para avaliar a administração das prefeituras e poderia determinar uma espécie de tutela federal sobre municípios considerados ineficientes.
A proposta faz parte da agenda de reorganização administrativa defendida pelo Missão e prevê maior participação da União na avaliação da gestão municipal.
Na infraestrutura, o plano estabelece como meta elevar os investimentos para 4% do Produto Interno Bruto e ampliar a extensão da malha ferroviária brasileira de aproximadamente 30 mil para 40 mil quilômetros. Segundo a proposta, os recursos adicionais seriam obtidos a partir do espaço fiscal criado pelo ajuste das contas públicas.
Segurança pública
Na segurança, o programa propõe uma política de enfrentamento mais abrangente ao crime organizado. Entre as medidas está a possibilidade de utilização de decretos de Estado de Defesa e a adoção de uma legislação específica denominada pelo candidato de “Direito Penal do Inimigo”.
O plano prevê ainda a federalização dos processos relacionados às facções criminosas, a criação de tribunais especializados e a dissolução de entidades públicas ou privadas que, segundo a proposta, tenham sido infiltradas pelo crime organizado.
Saúde, educação e cultura
Para o SUS, Renan Santos propõe uma mudança nos critérios de organização das filas, priorizando pacientes de acordo com a gravidade dos casos. O programa também prevê investimentos em telemedicina e ferramentas de inteligência artificial aplicadas ao diagnóstico e ao atendimento médico.
Na educação, o plano defende a adoção do sistema fônico de alfabetização, a ampliação das escolas cívico-militares e mudanças na distribuição de recursos entre instituições de ensino. Também propõe o fim das cotas e alterações na autonomia das universidades públicas, substituindo-a por um modelo de “alinhamento estratégico” com o governo federal.
Na área cultural, o candidato propõe a fusão dos ministérios da Cultura e da Educação, além da transferência de parte dos recursos atualmente destinados à cultura para ações de segurança. A Lei Rouanet também seria revisada.
Habitação e política externa
O programa apresenta ainda a proposta de “desfavelização” do país em um prazo de dez anos. A ideia seria transformar áreas consideradas favelizadas em bairros formalizados, com utilização de hipotecas de baixo valor para os beneficiários.
O documento prevê também medidas mais rígidas contra construções habitacionais não legalizadas e ocupações consideradas irregulares. Segundo a campanha, o programa teria custo estimado entre R$ 1,2 bilhão e R$ 1,5 bilhão e seria parcialmente financiado por receitas de IPTU e outras fontes relacionadas à regularização das áreas.
Na política externa, o plano coloca o Brasil como um possível “Árbitro do Sul Global” e defende maior protagonismo brasileiro na América do Sul. Também prevê acordos com Estados Unidos e União Europeia para exploração e desenvolvimento de terras raras e rejeita um alinhamento automático com qualquer potência estrangeira.
As propostas fazem parte do programa oficial apresentado pelo Missão para a disputa presidencial de 2026. O documento reúne medidas que abrangem desde a política fiscal e os programas sociais até segurança pública, educação, infraestrutura, habitação e relações internacionais.
