Zanin nega pedido de senador para instalar CPI do Banco Master
O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal, negou o pedido apresentado pelo senador Alessandro Vieira (MDB-SE) para obrigar o Senado a dar andamento à instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar o caso Banco Master. A decisão é liminar e não encerra a discussão sobre a comissão, que poderá ser reavaliada após o envio de novas informações à Corte.
A ação apresentada por Vieira questionava a falta de andamento de um requerimento protocolado em março de 2026. Segundo o senador, o pedido reuniu 41 assinaturas, número superior às 27 necessárias para a apresentação de uma CPI no Senado. A comissão proposta teria prazo de funcionamento de 120 dias e limite de despesas de R$ 50 mil.
Na decisão, Zanin afirmou que os documentos apresentados não permitem comprovar, neste momento, uma eventual omissão ilegal do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), em relação ao requerimento.
Segundo o ministro, os autos demonstram a existência do pedido, suas assinaturas e a realização de sessões deliberativas, mas não esclarecem de maneira suficiente qual foi o tratamento dado pela Presidência da Casa ao requerimento nem como foram conduzidas outras solicitações relacionadas ao mesmo tema.
Zanin também apontou a necessidade de verificar a existência de outros requerimentos de CPI relacionados ao Banco Master e se há eventual sobreposição entre as propostas. O ministro solicitou informações adicionais ao Senado e à Procuradoria-Geral da República antes de uma nova análise do caso.
Pedido foi levado ao Supremo após requerimento no Senado
Vieira recorreu ao STF alegando que o requerimento preenchia os requisitos necessários para a criação da comissão e que, mesmo com o número de assinaturas acima do mínimo constitucional, não havia ocorrido avanço na tramitação.
A CPI pretendida pelo senador tem como um dos focos possíveis relações entre os ministros do STF Dias Toffoli e Alexandre de Moraes e o empresário Daniel Vorcaro, ligado ao Banco Master. A existência do requerimento e das suspeitas que motivaram a solicitação, contudo, não representa por si só comprovação de irregularidades por parte das pessoas mencionadas.
A decisão de Zanin não impede que o Senado venha a instalar a comissão. O ministro rejeitou, neste momento, apenas o pedido de medida liminar para determinar judicialmente o andamento imediato da CPI. O caso poderá voltar a ser analisado depois que as informações solicitadas forem encaminhadas ao Supremo.
Alessandro Vieira pretende insistir no pedido
Após a decisão, Alessandro Vieira afirmou que considera a liminar uma decepção, mas indicou que pretende apresentar informações adicionais e pedir a revisão do entendimento.
A manifestação mantém aberta a disputa em torno da tramitação da CPI, enquanto o Senado deverá prestar os esclarecimentos solicitados pelo ministro. O episódio também recoloca em evidência a discussão sobre os limites da atuação do Judiciário em relação aos procedimentos internos do Congresso Nacional.
Por enquanto, portanto, a CPI do Banco Master não foi determinada judicialmente. A decisão de Zanin mantém a situação em aberto e condiciona uma eventual nova avaliação à análise das informações que ainda serão apresentadas ao Supremo.
