Boato sobre Nossa Senhora provoca choque entre STF e TSE na reta final da eleição
Decisões de Mendonça, Dino e Fux abriram disputa entre tribunais, Justiça Eleitoral manteve restrição à informação falsa sobre Flávio Bolsonaro, mas liberou postagem de Tabet.

Uma informação falsa sobre a retirada do título de padroeira do Brasil de Nossa Senhora Aparecida desencadeou uma sequência de decisões conflitantes entre o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e o Supremo Tribunal Federal (STF). Às vésperas da votação, o episódio levou o presidente da Corte eleitoral, Kassio Nunes Marques, a questionar intervenções do Supremo em processos relacionados à campanha.
A controvérsia envolve publicações que atribuíram ao candidato à Presidência Flávio Bolsonaro (PL) a intenção de retirar o reconhecimento da santa como padroeira nacional. Não há evidência de que o senador tenha apresentado, apoiado ou articulado uma proposta com esse objetivo.
O antecedente legislativo citado nas redes é um projeto apresentado em 2007 que pretendia substituir a expressão “Padroeira do Brasil” por “Padroeira dos brasileiros católicos apostólicos romanos”. A proposta foi arquivada em 2008 e não alterou a legislação.
A discussão ganhou força após um comentário na GloboNews sobre uma suposta mobilização de evangélicos para mudar o título. A emissora corrigiu a informação, mas a narrativa continuou circulando e passou a ser associada à candidatura de Flávio.
Em 25 de setembro, o ministro André Mendonça, do TSE, determinou a remoção de publicações que apresentavam essa associação como verdadeira. A decisão atendeu a um pedido da campanha do senador.
Dois dias depois, o ministro Flávio Dino, do STF, acolheu uma solicitação do humorista Antonio Tabet e suspendeu os efeitos da ordem sobre sua postagem. Dino fundamentou a medida na proteção à liberdade de expressão. Em 28 de setembro, Luiz Fux voltou a determinar a aplicação das restrições, suspendendo os efeitos externos da decisão do colega.
A sucessão de ordens levou Nunes Marques a enviar um protesto ao presidente do Supremo, Edson Fachin. O presidente do TSE apontou riscos à segurança jurídica e à previsibilidade das regras eleitorais, além de questionar o uso de processos já existentes no STF para obter decisões de relatores específicos.
Esse caminho foi utilizado pelos dois lados: Tabet apresentou seu pedido em um processo relatado por Dino, enquanto Flávio recorreu a uma ação sob relatoria de Fux. Nesta sexta-feira (2), Fachin estabeleceu uma regra para coibir a escolha proposital de relatores por meio desse tipo de requerimento.
O julgamento colegiado no TSE, concluído na quarta-feira (30), manteve a retirada de conteúdos que atribuem falsamente ao candidato uma iniciativa para mudar o título de Nossa Senhora Aparecida. Houve, porém, uma alteração importante: Mendonça ajustou seu voto e liberou a publicação de Tabet.
O relator reconheceu dúvida razoável sobre o enquadramento daquela mensagem como informação falsa e entendeu que deveria prevalecer a liberdade de expressão. A liberação do post não autorizou a divulgação, como fato, de que Flávio pretende retirar da santa o título de padroeira.
Mendonça também sustentou que sua decisão não impedia manifestações religiosas, críticas políticas ou debates sobre propostas legislativas. Segundo o ministro, a restrição alcançava a atribuição de uma iniciativa ao candidato sem base factual.
Após o TSE permitir a postagem de Tabet, Dino declarou, na quinta-feira (1º), a perda de objeto do pedido apresentado pelo humorista. A decisão encerrou essa discussão no Supremo, pois a publicação já estava autorizada pela própria Justiça Eleitoral.
A controvérsia ocorreu em meio à exploração do tema por aliados do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e por integrantes da oposição. A circulação das mensagens e as intervenções judiciais alimentaram acusações de favorecimento político, mas essas suspeitas não constituem, por si, comprovação de motivação eleitoral nas decisões dos magistrados.
Em uma frente distinta, Dino determinou a apuração de ataques contra imagens e espaços religiosos em diferentes estados. Os episódios abrangem períodos anteriores à polêmica eleitoral, e a investigação não estabelece que todos estejam relacionados entre si ou às publicações sobre a padroeira.