STF acelera julgamento sobre fim da escala 6×1 e tenta garantir implantação da jornada 5×2 em dezembro
Flávio Dino antecipa análise definitiva das novas regras trabalhistas, enquanto Fachin prepara espaço na pauta do Supremo para decisão antes de 16 de dezembro.

O Supremo Tribunal Federal (STF) intensificou os preparativos para decidir sobre as regras de transição da escala de trabalho 6×1 para a jornada 5×2, cuja primeira etapa está prevista para entrar em vigor em 16 de dezembro. O ministro Flávio Dino determinou a aceleração dos procedimentos para que a Corte possa apresentar uma decisão definitiva antes do início da implementação das mudanças.
A iniciativa ocorre após o ministro Luiz Fux interromper o julgamento virtual que analisava uma decisão provisória de Dino. Com o pedido de destaque, o processo foi transferido para o plenário presencial do Supremo, onde os ministros deverão discutir a constitucionalidade das regras estabelecidas para a nova jornada de trabalho.
Diante da mudança, Dino decidiu ampliar o alcance do julgamento. Em vez de submeter apenas sua liminar à avaliação dos demais ministros, o relator pretende levar diretamente ao plenário o mérito das ações, permitindo uma decisão definitiva sobre as normas questionadas.
Nova escala começa em 16 de dezembro
A transição da escala 6×1 para a 5×2 foi estabelecida pela Emenda Constitucional 141/2026, promulgada pelo Congresso Nacional em outubro.
O texto prevê a redução gradual da jornada de trabalho, com a substituição do modelo de seis dias trabalhados e um de descanso por uma organização que assegure dois dias de repouso semanal remunerado, sem redução salarial.
A primeira etapa estabelece a jornada intermediária de 42 horas semanais a partir de 16 de dezembro de 2026. Posteriormente, a carga horária será reduzida para 40 horas semanais, conforme o cronograma constitucional.
A mudança terá impacto sobre empresas de diferentes setores econômicos, especialmente atividades que dependem de funcionamento contínuo e escalas de trabalho aos finais de semana.
As regras de transição foram questionadas no STF por entidades representantes do comércio e da indústria, que pedem maior prazo para adaptar suas operações às novas exigências.
Pedido de Fux interrompe julgamento virtual
A análise da liminar de Flávio Dino havia começado no plenário virtual do Supremo, mas foi interrompida no sábado (14), após um pedido de destaque apresentado por Luiz Fux.
Até aquele momento, quatro ministros haviam acompanhado o entendimento do relator, formando um placar favorável à manutenção das regras de transição.
Com a transferência para o plenário presencial, os votos registrados anteriormente foram desconsiderados, e o julgamento deverá recomeçar.
Apesar da interrupção, a decisão provisória de Dino permanece válida, preservando o início da nova escala em 16 de dezembro.
O ministro também manteve ajustes destinados a facilitar a adaptação das empresas durante a fase intermediária, incluindo a possibilidade de negociação coletiva sobre a distribuição das horas de trabalho.
Fachin pretende priorizar julgamento no Supremo
Para acelerar a tramitação, Dino estabeleceu prazos para que o Congresso Nacional, a Advocacia-Geral da União (AGU), a Procuradoria-Geral da República (PGR) e as entidades envolvidas apresentem suas manifestações.
A expectativa é que os processos estejam prontos para julgamento nas próximas semanas.
O presidente do STF, Edson Fachin, sinalizou a intenção de priorizar o caso na pauta do plenário assim que a análise for liberada pelo relator.
A tarefa, entretanto, exigirá ajustes no calendário da Corte, que já possui julgamentos importantes programados para novembro e dezembro.
A preocupação é evitar que a proximidade da entrada em vigor das novas regras provoque insegurança jurídica para empregadores e trabalhadores.
Supremo avalia manutenção das regras aprovadas pelo Congresso
Nos bastidores do STF, a expectativa é de que a maioria dos ministros preserve a estrutura principal da transição aprovada pelo Congresso Nacional.
A avaliação predominante é de que a mudança na jornada de trabalho decorre de uma decisão legislativa e que os questionamentos apresentados até agora não demonstram, necessariamente, motivos suficientes para invalidar a emenda constitucional.
Ainda assim, os ministros poderão discutir ajustes na aplicação das regras, especialmente em relação aos prazos de adaptação e aos mecanismos de negociação coletiva.
O julgamento deverá estabelecer parâmetros para a implementação das mudanças e orientar empresas, trabalhadores e entidades sindicais durante o período de transição.
Com menos de um mês até o início da escala 5×2, o Supremo trabalha para concluir a análise antes de 16 de dezembro. Enquanto não houver nova decisão, permanece em vigor a liminar de Flávio Dino que mantém o calendário previsto para a redução da jornada de trabalho.