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Lula vai assinar decreto do fim da escala 6×1 nesta quinta-feira após pedir ajustes no texto

Regulamentação será apresentada no Palácio do Planalto e estabelecerá orientações para empresas e trabalhadores antes do início da jornada 5x2, em dezembro.

Por Brasil no Centro Publicado em 18 de novembro de 2026 às 12:47 4 min de leitura
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Lula vai assinar decreto do fim da escala 6×1 nesta quinta-feira após pedir ajustes no texto

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) deverá assinar nesta quinta-feira (19) o decreto que regulamenta o fim da escala de trabalho 6×1 no Brasil. A cerimônia está prevista para as 9h, no Palácio do Planalto, em Brasília, menos de um mês antes do início da transição para o modelo de cinco dias de trabalho e dois de descanso semanal.

O anúncio foi feito pelo ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, após uma reunião com Lula no Palácio da Alvorada, na terça-feira (17). O encontro também contou com a participação do ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Guilherme Boulos.

Durante a reunião, o presidente solicitou ajustes na versão final do decreto, que deverá estabelecer orientações para a aplicação das novas regras trabalhistas. Marinho preferiu não antecipar o conteúdo das alterações e afirmou que os detalhes serão apresentados durante a cerimônia de assinatura.

Nova jornada começa a valer em dezembro

O fim da escala 6×1 já foi estabelecido pela Emenda Constitucional 141/2026, promulgada pelo Congresso Nacional em 16 de outubro. A mudança prevê a substituição gradual do modelo de seis dias trabalhados e um de descanso pela jornada 5×2, com dois dias de repouso semanal remunerado.

A primeira etapa entrará em vigor em 16 de dezembro de 2026, quando a jornada máxima será reduzida de 44 para 42 horas semanais, sem diminuição salarial.

A segunda fase está prevista para dezembro de 2027, quando o limite deverá chegar a 40 horas semanais. O cronograma foi estabelecido pelo Congresso e agora depende de orientações complementares para sua aplicação nas diferentes atividades econômicas.

Governo negocia regras específicas para diferentes categorias

Uma das principais preocupações da equipe econômica e do Ministério do Trabalho envolve as categorias que possuem jornadas diferenciadas ou regimes especiais de funcionamento.

Setores como comércio, indústria, saúde e serviços essenciais poderão precisar de adaptações para cumprir as novas exigências sem comprometer a continuidade de suas atividades.

Luiz Marinho afirmou que o governo realizou aproximadamente 70 reuniões com representantes de diferentes segmentos econômicos para discutir a regulamentação.

O objetivo é estabelecer parâmetros que permitam a reorganização das escalas, respeitando os direitos previstos na nova emenda constitucional e considerando as particularidades de cada setor.

O ministro também admitiu que outras normas poderão ser publicadas posteriormente, por meio de portarias específicas, para esclarecer situações não contempladas integralmente pelo decreto.

Decreto busca reduzir insegurança jurídica

A publicação da regulamentação ocorre em meio a questionamentos judiciais sobre os prazos e as condições de implementação da jornada 5×2.

O Supremo Tribunal Federal analisa ações relacionadas à transição, especialmente quanto à adaptação das empresas e à aplicação das regras previstas na emenda constitucional.

Uma decisão provisória do ministro Flávio Dino manteve o calendário de implementação, enquanto o julgamento definitivo aguarda conclusão pela Corte.

Diante desse cenário, o governo pretende publicar orientações que reduzam as dúvidas sobre o cumprimento da legislação e ofereçam maior previsibilidade às relações trabalhistas.

A regulamentação, entretanto, não poderá alterar os direitos estabelecidos pela Constituição, cabendo ao decreto detalhar os procedimentos necessários à sua aplicação.

Mudança atingirá milhões de trabalhadores

A substituição da escala 6×1 representa uma das maiores alterações recentes na organização da jornada de trabalho no Brasil.

Dados do Ministério do Trabalho apresentados durante a tramitação da proposta indicam que aproximadamente 14,9 milhões de trabalhadores cumprem atualmente jornadas distribuídas em seis dias por semana.

Para as empresas, a mudança exigirá planejamento das equipes, revisão de escalas e possíveis ajustes operacionais. Já os trabalhadores abrangidos pela nova regra terão direito a dois dias de descanso semanal, preservada a remuneração.

Com a assinatura prevista para quinta-feira, o governo Lula pretende concluir uma etapa importante da regulamentação antes de 16 de dezembro, quando começam a valer as primeiras mudanças previstas pelo Congresso.

A expectativa agora se concentra na divulgação do texto definitivo, que deverá esclarecer como diferentes setores deverão se adaptar à nova realidade trabalhista.