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Câmara quer aprovar ajuste fiscal de Lula sem alterações para acelerar votação no Congresso

Relator defende manter texto do Senado para evitar novos atrasos, enquanto governo tenta superar divergências entre aliados e garantir medidas fiscais para 2027.

Por Brasil no Centro Publicado em 18 de novembro de 2026 às 12:55 5 min de leitura
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Câmara quer aprovar ajuste fiscal de Lula sem alterações para acelerar votação no Congresso

A Câmara dos Deputados pretende acelerar a aprovação do pacote de ajuste fiscal do governo Lula, mantendo integralmente o texto que for encaminhado pelo Senado Federal. A estratégia foi anunciada pelo deputado Mauro Benevides Filho (União Brasil-CE), escolhido para relatar a proposta na Casa, e busca evitar novas alterações que prolonguem a tramitação do projeto.

A intenção inicial era votar a matéria ainda na terça-feira (17), mas o calendário foi comprometido pelo adiamento da análise de quatro pontos pendentes no Senado. A conclusão dessa etapa foi remarcada para esta quarta-feira (18), após o relator Eduardo Braga (MDB-AM) solicitar mais tempo para negociar um acordo entre os parlamentares.

O pacote é considerado uma das principais apostas econômicas do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para melhorar as contas públicas. A estimativa inicial de impacto fiscal chegou a R$ 60 bilhões em 2027, mas o texto sofreu mudanças durante sua tramitação no Congresso.

Relator quer evitar novas mudanças no pacote

Após uma reunião de líderes partidários, Mauro Benevides Filho afirmou que defenderá a aprovação da versão final do Senado, sem modificações na Câmara.

A proposta busca impedir que eventuais alterações feitas pelos deputados obriguem o projeto a retornar aos senadores, o que poderia atrasar a conclusão da votação.

O relator também admitiu que ajustes complementares poderão ser discutidos posteriormente, em outras iniciativas legislativas, caso sejam considerados necessários para aperfeiçoar as medidas.

A estratégia tem o apoio do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), que colocou o ajuste fiscal entre as prioridades da agenda legislativa.

Com o adiamento no Senado, a expectativa passou a ser de que os deputados possam analisar o projeto na quinta-feira (19), caso os senadores concluam a votação nesta quarta-feira.

Pacote de Lula enfrenta resistência dentro da própria base

Apesar do esforço para acelerar a votação, o governo enfrenta divergências entre os partidos aliados.

Parlamentares de setores da esquerda questionam os mecanismos de contenção de despesas e demonstram preocupação com possíveis efeitos sobre políticas sociais, investimentos públicos e regras de execução orçamentária.

As críticas provocaram um confronto entre integrantes da base governista e o ministro do Planejamento, Bruno Moretti, um dos principais defensores do pacote.

Moretti sustenta que as medidas são necessárias para combater privilégios, aprimorar a gestão dos recursos públicos e garantir o equilíbrio fiscal, rejeitando interpretações de que a proposta comprometeria o salário mínimo ou os pisos constitucionais de saúde e educação.

As divergências também alcançaram o próprio PT, que tenta construir uma posição unificada para a votação na Câmara.

O vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB) defendeu a necessidade de eliminar o déficit primário e afirmou que o equilíbrio das contas públicas é fundamental para reduzir o endividamento e criar condições para a queda dos juros.

Senado ainda precisa concluir votação de quatro pontos

O texto principal do Projeto de Lei Complementar 299/2026 foi aprovado pelo Senado na quinta-feira (12), por 45 votos favoráveis e 31 contrários.

Entretanto, quatro destaques ficaram pendentes de deliberação. Esses dispositivos poderão modificar a versão final encaminhada à Câmara.

Entre as medidas discutidas estão a ampliação dos mecanismos de bloqueio de despesas para cumprimento das metas fiscais, alterações nos limites de crescimento dos gastos e revisão de determinados benefícios tributários.

A proposta também modifica regras relacionadas à execução orçamentária e ao tratamento de despesas e receitas federais.

O governo considera a aprovação urgente para ampliar a margem de atuação na gestão das contas públicas e estabelecer parâmetros para o Orçamento de 2027.

A equipe econômica também busca evitar novos contingenciamentos de despesas na reta final de 2026, enquanto enfrenta cobranças por maior previsibilidade fiscal.

Governo tenta concluir aprovação antes de novas negociações

A decisão de Mauro Benevides Filho de preservar o texto do Senado representa uma tentativa de reduzir as possibilidades de impasse na Câmara.

A estratégia, entretanto, não elimina a necessidade de construir maioria entre os deputados, especialmente diante das resistências dentro da própria base governista.

O Palácio do Planalto conta com a articulação de Hugo Motta e dos líderes partidários para concluir a votação nos próximos dias.

Caso a Câmara aprove o texto sem alterações, o projeto poderá seguir diretamente para sanção presidencial.

Até lá, a definição depende da conclusão da análise no Senado e da capacidade do governo de reunir os votos necessários para aprovar um pacote que se tornou um dos principais pontos de disputa econômica e política no Congresso.