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STF deve adiar para 2027 julgamentos sobre Banco Master, Código de Ética e uberização

Falta de consenso entre ministros dificulta avanço de pautas prioritárias de Edson Fachin. Disputa interna envolvendo Moraes e Mendonça também permanece sem solução.

Por Brasil no Centro Publicado em 18 de novembro de 2026 às 13:04 6 min de leitura
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STF deve adiar para 2027 julgamentos sobre Banco Master, Código de Ética e uberização

O Supremo Tribunal Federal (STF) caminha para encerrar 2026 sem concluir algumas das discussões mais importantes de sua agenda. A criação de um Código de Ética para os ministros, o julgamento sobre os vínculos trabalhistas de motoristas de aplicativos e os desdobramentos das investigações do Banco Master estão entre os assuntos que devem ficar para 2027.

A expectativa de adiamento reflete as dificuldades enfrentadas pelo presidente da Corte, Edson Fachin, para construir entendimentos entre os magistrados. Embora tenha assumido o comando do Supremo com o compromisso de fortalecer a transparência institucional e dar andamento a processos de grande repercussão, Fachin encontra resistências internas que comprometem o calendário previsto para seu mandato.

A situação se agravou diante das divergências relacionadas ao Banco Master, que provocaram atritos entre integrantes do tribunal e ampliaram os questionamentos sobre a conduta de magistrados.

Código de Ética enfrenta resistência dentro do Supremo

Uma das principais iniciativas defendidas por Fachin, a criação de um Código de Ética específico para ministros dos tribunais superiores, dificilmente será submetida à votação antes do recesso judiciário de dezembro.

A proposta pretende estabelecer parâmetros mais claros sobre transparência, conflitos de interesse, participação em eventos e relacionamento de magistrados com empresários e advogados.

A ministra Cármen Lúcia, responsável pela elaboração do documento, comprometeu-se a apresentar uma versão do texto até o fim de novembro. Entretanto, a entrega da minuta não significa que haverá condições para sua aprovação imediata.

Parte dos ministros considera que a legislação brasileira já dispõe de instrumentos suficientes para disciplinar a conduta dos integrantes do Judiciário. Outros demonstram preocupação com a possibilidade de novas regras ampliarem a exposição pública da Corte em meio às investigações envolvendo o Banco Master.

Fachin busca uma solução negociada e pretende evitar que a votação aprofunde as divisões internas. A falta de entendimento, porém, deverá transferir a discussão para 2027, último ano de sua gestão na presidência do STF.

Julgamento da uberização também deve ficar para 2027

Outra pauta que enfrenta dificuldades é o julgamento sobre a chamada uberização, que discute a existência de vínculo empregatício entre motoristas de aplicativos e empresas responsáveis pelas plataformas digitais.

O processo tem grande repercussão econômica e trabalhista, pois poderá estabelecer parâmetros para milhares de ações judiciais relacionadas à prestação de serviços por aplicativos.

A discussão envolve questões como autonomia dos profissionais, subordinação às plataformas, direitos trabalhistas e responsabilidade das empresas.

Fachin, que também é relator de um dos processos sobre o tema, havia colocado a análise entre as prioridades do Supremo. O julgamento, entretanto, foi retirado da pauta anteriormente e ainda não encontrou condições para ser retomado.

A expectativa é que a definição fique para 2027, prolongando a indefinição jurídica para trabalhadores, empresas e tribunais responsáveis por analisar conflitos semelhantes em todo o país.

Caso Banco Master aprofunda divergências entre ministros

O impasse mais delicado envolve as investigações relacionadas ao Banco Master e os questionamentos sobre a atuação de integrantes do próprio Supremo.

A divulgação de informações extraídas do celular do ex-controlador da instituição, Daniel Vorcaro, provocou uma disputa entre os ministros Alexandre de Moraes e André Mendonça.

Um relatório da Polícia Federal com mais de 210 páginas, incluindo aproximadamente 180 páginas relacionadas a Moraes, foi encaminhado ao tribunal no âmbito das investigações. O documento deu origem a questionamentos sobre possíveis relações entre o magistrado e o ex-banqueiro.

Mendonça, relator dos processos relacionados ao Master, autorizou o levantamento do sigilo de informações. Moraes, por sua vez, contestou a condução das apurações e apresentou questionamentos contra o colega no âmbito do inquérito das fake news.

As acusações permanecem em discussão e não representam, por si só, comprovação de irregularidades por parte dos magistrados.

Pedido de vista de Flávio Dino mantém julgamento suspenso

A análise sobre os desdobramentos do caso Master começou em 15 de setembro, mas foi interrompida após um pedido de vista do ministro Flávio Dino.

O procedimento permite que o magistrado solicite mais tempo para examinar o processo antes da continuidade da votação.

Desde então, a discussão permanece suspensa. A expectativa entre integrantes da Corte é que Dino não libere o processo a tempo de permitir a retomada do julgamento antes do encerramento do ano judiciário.

O impasse mantém sem solução uma disputa que envolve a condução de investigações sensíveis e a atuação de ministros do próprio tribunal.

A indefinição também ocorre em um momento de cobranças por regras institucionais mais claras, justamente o objetivo da proposta de Código de Ética defendida por Fachin.

Fim da escala 6×1 deve permanecer na pauta de dezembro

Apesar dos adiamentos esperados, o Supremo ainda poderá concluir uma discussão de grande repercussão nacional antes do fim de 2026.

O julgamento sobre a constitucionalidade das regras de transição da escala de trabalho 6×1 para a jornada 5×2 continua entre as prioridades para dezembro.

A análise envolve questionamentos sobre os prazos de implementação das mudanças e seus impactos sobre as relações de trabalho.

O tema ganhou urgência diante da previsão de início da transição em 16 de dezembro, o que aumenta a necessidade de uma definição judicial para empresas e trabalhadores.

Com a aproximação do recesso, o presidente do STF deverá concentrar esforços nas matérias consideradas mais urgentes, enquanto outras discussões permanecerão pendentes.

A possibilidade de transferir para 2027 o Código de Ética, a uberização e os conflitos relacionados ao Banco Master representa um desafio para Fachin, que terá até setembro do próximo ano para avançar nas prioridades anunciadas no início de sua presidência.