Os deputados Aécio Neves (PSDB-MG) e Paulinho da Força (Solidariedade-SP) se reuniram com o ex-presidente Michel Temer (MDB) na noite desta quinta-feira (18/9), em São Paulo, para ajustar o rumo do projeto de Lei da Anistia, que estava em discussão no Congresso Nacional. O novo direcionamento, conforme o consenso entre os parlamentares, propõe a substituição do conceito de anistia por uma proposta mais alinhada à Constituição, agora denominada PL da Dosimetria.
A proposta visa reduzir as penas dos envolvidos nos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023, sem ferir a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que já declarou a inconstitucionalidade de uma anistia ampla para as tentativas de abolir o Estado Democrático de Direito. Durante a reunião, ficou claro que o objetivo é evitar mais confrontos entre os Poderes, principalmente com o Judiciário, que demonstrou resistência a uma anistia mais abrangente.
“A anistia já foi considerada inconstitucional pelo STF. A dosimetria é uma forma de fazer justiça, permitindo que as pessoas que participaram de forma lateral dos eventos possam seguir suas vidas, enquanto o Brasil retoma sua agenda”, afirmou Aécio Neves, ressaltando que a redução das penas seria uma forma de apaziguar a situação política e jurídica atual.
Além dos ajustes no projeto, a estratégia também visa contemplar os 141 presos pelos eventos de 8 de janeiro, oferecendo-lhes a possibilidade de redução de pena, mas sem a abrangência da anistia que envolvia líderes e membros do núcleo central, como o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
Apesar da resistência de partidos como o PL, que defende uma anistia ampla e irrestrita, a expectativa é que o novo projeto ganhe apoio entre os parlamentares. A proposta de reduzir as penas se apresenta como uma alternativa mais viável para a pacificação política e o retorno à normalidade institucional.
A reunião contou também com a participação remota do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), que tem acompanhado as discussões sobre o tema. A votação do PL da Dosimetria ainda está em fase de ajustes, mas a articulação de Aécio e Paulinho da Força sinaliza uma tentativa de buscar um caminho intermediário para resolver a crise política e jurídica gerada pelos eventos de janeiro.