O deputado federal Aécio Neves (PSDB-MG) revelou que o relatório do chamado “PL da Dosimetria”, que propõe a redução de penas para os envolvidos nos atos de 8 de janeiro, irá diferenciar o benefício para quem financiou e para quem participou de forma “lateral” dos crimes.
Em entrevista ao portal Metrópoles, o parlamentar, que participou de uma reunião com o relator do projeto, Paulinho da Força (Solidariedade-SP), e com o ex-presidente Michel Temer, afirmou que a proposta está sendo construída em sintonia com o Supremo Tribunal Federal (STF). Segundo a reportagem, os três chegaram a conversar com os ministros Gilmar Mendes e Alexandre de Moraes durante o encontro.
Aécio Neves defendeu que a proposta é uma tentativa de pacificação, em oposição à anistia ampla, geral e irrestrita, que ele considera “inconstitucional”. Para o deputado, uma anistia total seria derrubada pelo STF e poderia gerar uma nova crise institucional.
Bolsonaro pode ser beneficiado, mas inegibilidade não será revertida
Apesar de o projeto prever a redução de penas para os crimes pelos quais o ex-presidente Jair Bolsonaro foi condenado recentemente, Aécio foi enfático ao dizer que o projeto “não é para o Bolsonaro”. Ele reforçou que não haverá no texto qualquer medida para reverter a inelegibilidade do ex-presidente. “O Bolsonaro queria ir à anistia para poder disputar as eleições. Isso não está se cogitando”, declarou.
O relator do projeto, Paulinho da Força, disse que o documento final não deverá conter nenhuma “afronta” ao STF, em uma sinalização de que o Congresso busca uma solução que não entre em conflito direto com o Judiciário.