O Supremo Tribunal Federal (STF) deu um xeque-mate no impasse sobre a redistribuição das cadeiras da Câmara dos Deputados. Em uma decisão unânime tomada nesta quarta-feira (1º/10), a Corte resolveu manter a atual composição da Câmara para as eleições de 2026. Com isso, a aplicação das novas regras, baseadas no Censo de 2022, foi adiada e só entrará em vigor para o pleito de 2030. A informação original sobre o julgamento e seus desdobramentos é do site O Tempo, que acompanhou o caso.
O julgamento, realizado em plenário virtual, confirmou a liminar (decisão provisória) anterior do ministro relator, Luiz Fux, que já havia suspendido qualquer alteração imediata. Os 11 ministros acompanharam o voto do relator. O principal argumento para adiar a mudança foi a necessidade de respeitar a legislação eleitoral, que exige que alterações nas regras de um pleito sejam implementadas com, no mínimo, um ano de antecedência. Além disso, o processo legislativo sobre o tema ainda não foi concluído no Congresso Nacional. O tema foi levado ao STF a pedido do presidente do Congresso Nacional, Davi Alcolumbre, buscando uma resolução para o impasse.
A urgência da questão se deu porque, se aplicada imediatamente, a redistribuição de vagas baseada no Censo 2022 faria com que estados populosos como Rio de Janeiro, Bahia e Rio Grande do Sul perdessem representatividade (cadeiras), enquanto outros, como Amazonas, Pará e Santa Catarina, seriam beneficiados com um aumento no número de deputados. Antes da decisão do STF, a Câmara havia tentado contornar o problema aprovando a criação de 18 novas cadeiras, elevando o total de 513 para 531 deputados, mas o presidente Lula vetou a proposta. O veto de Lula, que alegou impacto fiscal e baixa aceitação popular, ainda precisa ser analisado pelo Congresso, mas o cenário no Senado é incerto.
A determinação do STF foi amplamente recebida como uma solução diplomática que evita um desgaste político imediato e uma crise institucional entre os Poderes. Ao adiar a validade das novas regras para 2030, o tribunal garantiu a estabilidade e a segurança jurídica para o próximo ciclo eleitoral (2026). A decisão transfere ao Congresso a responsabilidade de concluir o debate sobre a representação proporcional com base no Censo, mas em um prazo mais confortável, retirando a pressão de uma implementação às pressas.