Os vetos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) às alterações na Lei da Ficha Limpa praticamente fecharam a possibilidade de Jair Bolsonaro (PL) tentar disputar as eleições presidenciais de 2030, segundo análise publicada pelo UOL. O ex-presidente, condenado por abuso de poder político e econômico pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), perderia uma “janela” jurídica que poderia antecipar o fim de sua inelegibilidade.
O projeto aprovado pelo Congresso previa que o prazo de inelegibilidade de oito anos começasse a ser contado a partir da data da eleição em que o abuso foi cometido — no caso de Bolsonaro, 2 de outubro de 2022. Se a regra tivesse sido mantida, ele poderia se tornar elegível novamente em outubro de 2030, a tempo de disputar o primeiro turno. No entanto, o presidente vetou o trecho, que agora precisa ser reavaliado pelo Congresso.
Bolsonaro foi condenado por duas decisões do TSE — uma referente ao uso político das comemorações do Bicentenário da Independência, e outra pelos ataques ao sistema eleitoral durante reunião com embaixadores. Além disso, foi sentenciado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a 27 anos e três meses de prisão por tentativa de golpe de Estado, o que também reforça as barreiras jurídicas à sua volta ao cenário eleitoral.
Segundo o UOL, o Planalto justificou o veto à retroatividade das novas regras afirmando que ela “esvaziaria decisões da Justiça” e poderia gerar insegurança jurídica. Com o veto, as mudanças só passam a valer para casos futuros, sem afetar condenações anteriores, como a de Bolsonaro.
Por outro lado, Lula sancionou um ponto que antecipa o início da contagem da inelegibilidade para políticos cassados ou condenados por crimes leves, como abuso de autoridade, reduzindo o tempo de impedimento. A regra não se aplica, porém, a crimes graves, como corrupção, lavagem de dinheiro ou terrorismo.
A polêmica sobre a nova lei chegou ao Supremo Tribunal Federal, onde a ministra Cármen Lúcia determinou que Lula e o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), apresentem explicações em até cinco dias sobre o processo de aprovação da proposta. O pedido foi feito pelo partido Rede Sustentabilidade, que questiona supostas mudanças de mérito feitas pelo Senado sem retorno à Câmara dos Deputados.
Juristas e analistas políticos também criticaram o debate em torno da Ficha Limpa. Para o ex-juiz e idealizador da lei, Márlon Reis, as alterações representam um retrocesso institucional: “A lei é uma conquista da sociedade e não deve ser transformada em instrumento de disputa partidária.”
Especialistas consultados pelo portal apontam que o veto de Lula teve caráter pragmático, evitando novo atrito com o Congresso, mas destacam que a decisão mantém a coerência com o princípio da moralidade pública e afasta o risco de reabilitar lideranças condenadas, como Jair Bolsonaro, antes de 2030.