O presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), senador Carlos Viana (Podemos-MG), manifestou estranheza e forte crítica à decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, que concedeu habeas corpus a Milton Baptista de Souza Filho, presidente do Sindicato Nacional dos Aposentados (Sindnapi). Para o parlamentar, a medida é parte de um “grande movimento de blindagem” de indivíduos próximos ao governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Viana não poupou palavras ao comentar a decisão de Dino, que permitiu que Milton Cavalo – como é conhecido o presidente do Sindnapi – exercesse o direito ao silêncio e à assistência plena da defesa durante seu depoimento à CPI. O depoimento ocorreu na quinta-feira, 9 de outubro, horas após uma operação de busca e apreensão da Polícia Federal no sindicato. O Sindnapi é conhecido por ter ligações com José Ferreira da Silva, o Frei Chico, irmão de Lula.
“Eu estranho mais uma vez um habeas corpus que venha de um ministro que já não permitiu que outra pessoa viesse, e agora permite nem o juramento de falar a verdade,” declarou o senador. “No meu entendimento como parlamentar, estamos diante de um grande movimento de blindagem de pessoas próximas, inclusive ao governo, aos sindicatos, e estão usando da legislação para poder não dar explicações aos brasileiros.”
O ministro do STF justificou sua decisão ao apontar que não há comprovação de que Milton Cavalo figure como formalmente investigado em inquérito policial no Supremo. Além disso, Dino argumentou que, mesmo tendo sido convocado como testemunha – o que o obrigaria a dizer a verdade –, a dinâmica da CPI poderia expô-lo à produção forçada de provas contra si mesmo.
CPI busca ampliar poderes investigativos
As divergências com decisões do STF têm sido uma constante desde o início dos trabalhos da CPI do INSS em agosto. Diante desses embates, o próprio Carlos Viana e outros integrantes do colegiado já estão trabalhando na elaboração de um projeto de lei com o objetivo de ampliar os poderes investigativos de Comissões Parlamentares de Inquérito no Congresso Nacional.