O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou o decreto nº 12.604, que altera a estrutura da Presidência da República e amplia o papel institucional da primeira-dama Janja Lula da Silva. A medida, publicada em 28 de agosto, determina que o Gabinete Pessoal do Presidente também deverá “apoiar o cônjuge do presidente da República no exercício das atividades de interesse público”.
As informações são do Poder360.
O decreto foi assinado por Lula, pelo ministro da Casa Civil, Rui Costa, e pela ministra da Gestão e Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck. A medida formaliza uma atuação que, na prática, já vinha ocorrendo desde o início do governo, com Janja participando de eventos culturais, sociais e cerimoniais apoiada por servidores vinculados ao Palácio do Planalto.
Segundo o governo, a mudança apenas consolida a Orientação Normativa nº 94 da Advocacia-Geral da União (AGU), publicada em abril, que autoriza o cônjuge do presidente a representar o país em atividades simbólicas de caráter cultural, social ou diplomático — desde que de forma voluntária, não remunerada e transparente.
Em nota, a Secretaria de Comunicação da Presidência afirmou que a medida “estabelece balizas legais e contribui para a transparência no exercício das atividades da primeira-dama”.
O Gabinete Pessoal é responsável pela organização da agenda presidencial, cerimonial, correspondências e preservação do acervo histórico e das residências oficiais. A estrutura é chefiada pelo cientista político Marco Aurélio Santana Ribeiro, assessor de confiança de Lula, e conta com 189 cargos comissionados e funções de confiança.
Embora não exerça cargo público, Janja passa agora a ter respaldo formal dentro da estrutura do Planalto, o que reacende o debate sobre os limites da atuação das primeiras-damas em governos democráticos.