O Conselho Nacional de Secretários de Segurança Pública (Consesp) encaminhou ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva uma carta aberta propondo a criação de um Ministério da Segurança Pública. A iniciativa foi aprovada por unanimidade pelo colegiado, que reúne os secretários de Segurança de todos os estados e do Distrito Federal. O documento é assinado pelo presidente do Consesp, Sandro Avelar, também secretário de Segurança Pública do DF.
Atualmente, a segurança pública é vinculada ao Ministério da Justiça, mas os secretários argumentam que a ausência de uma pasta exclusiva compromete a atenção e a coordenação nacional das políticas do setor.
“A segurança pública permanece como a única área essencial da administração pública que não possui um ministério próprio, comprometendo a atenção especializada que o tema exige”, afirma o texto.
A proposta defende que a criação do ministério permitiria uma condução mais técnica e especializada das ações, com maior alinhamento entre os estados, o DF e a União, respeitando as diferenças regionais.
Os secretários também citam experiências anteriores, como o extinto Ministério Extraordinário da Segurança Pública, que, segundo eles, teve papel relevante na criação do Sistema Único de Segurança Pública (SUSP) e na reformulação do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP).
Na avaliação do Consesp, a nova pasta deve garantir maior foco e investimento nas ações de combate à criminalidade, com gestão feita por profissionais da área. A medida é vista como estratégica para consolidar a política nacional de segurança pública.
“Por unanimidade, resolve-se propor a criação do Ministério da Segurança Pública, como medida estratégica para o fortalecimento da governança federativa, com respeito às competências constitucionais e à autonomia dos demais entes federativos”, conclui a carta enviada ao presidente Lula