Às vésperas do período de chuvas intensas, Minas Gerais lidera o ranking nacional de obras inacabadas de prevenção a desastres naturais, segundo relatório do Tribunal de Contas da União (TCU). De acordo com o levantamento, 59% das obras financiadas com recursos federais no estado não foram concluídas, o pior índice do país.
O número supera o do Rio de Janeiro (48%), que aparece em segundo lugar. A média nacional é de 37%, conforme o relatório Fiscobras 2025, divulgado nesta quarta-feira (22).
Entre as 264 obras analisadas nos sete estados mais afetados por desastres, 97 estão paralisadas, inacabadas ou com atrasos significativos. A situação preocupa autoridades e especialistas, especialmente em Minas, que enfrenta anualmente deslizamentos e enchentes de grandes proporções.
Falta de planejamento e coordenação
O TCU aponta que um dos principais problemas é a fragmentação na escolha e execução das obras de prevenção, como drenagem e contenção de encostas. A ausência de um planejamento centralizado faz com que os recursos federais sejam distribuídos de forma pontual e política, via emendas parlamentares ou programas como o PAC, sem critérios técnicos claros de prioridade.
Outro ponto crítico é a baixa capacidade de mapeamento das áreas de risco. O Serviço Geológico do Brasil (SGB) realiza cerca de 70 avaliações por ano, número muito inferior à meta da Política Nacional de Proteção e Defesa Civil (PNPDEC), que prevê o mapeamento de 1.942 municípios críticos até 2040.
Além disso, o Brasil não possui um banco de dados centralizado que consolide e torne públicas as informações sobre áreas de risco, o que dificulta o planejamento integrado e a transparência.
Falta de monitoramento e política de longo prazo
O relatório também aponta ausência de indicadores que meçam o impacto das ações de prevenção. Segundo o TCU, os órgãos responsáveis não conseguem avaliar se as obras realmente reduzem os riscos, o que impede ajustes e melhorias contínuas nas políticas públicas.
Passados 12 anos desde a criação da PNPDEC, dois instrumentos centrais ainda não saíram do papel: o Conselho Nacional de Proteção e Defesa Civil (Conpdec) e o Plano Nacional de Proteção e Defesa Civil (PN-PDC).
A auditoria conclui que o país ainda opera sob um modelo reativo, priorizando a resposta emergencial e a reconstrução após tragédias, em vez de investir de forma sistemática na prevenção e mitigação de desastres.