A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal aprovou um projeto que promete mudar a forma como o país lida com um tipo de agressão silenciosa e muitas vezes invisível: a destruição de bens em contextos de violência doméstica.
A proposta, de autoria do senador Zequinha Marinho (Podemos-PA), altera o Código Penal para permitir que casos de dano patrimonial cometidos em relações abusivas sejam processados mesmo sem denúncia da vítima.
Pela nova regra, o Ministério Público poderá abrir processo automaticamente, reconhecendo que muitas mulheres, por medo, dependência emocional ou financeira, deixam de buscar justiça.
“Essas agressões, embora não deixem marcas físicas, causam danos profundos e precisam ser tratadas com a mesma seriedade que outras formas de violência doméstica”, afirmou Zequinha Marinho durante a sessão.
A relatora, senadora Soraya Thronicke (Podemos-MS), também defendeu a mudança:
“A obrigação de denunciar não pode recair sobre quem já está fragilizada pela violência.”
A medida reforça o conceito de violência patrimonial, já previsto na Lei Maria da Penha, que abrange práticas como destruir, reter ou subtrair bens, documentos e recursos da mulher — condutas que comprometem sua autonomia e dignidade.
Com a aprovação em caráter terminativo, o texto segue agora para análise na Câmara dos Deputados, salvo se houver recurso para que seja votado no plenário do Senado.
Se virar lei, a mudança representará um avanço importante na proteção das mulheres e no enfrentamento da violência doméstica, garantindo que o silêncio muitas vezes imposto pelo medo não seja mais um obstáculo à justiça.