O deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) tem enfrentado críticas e riscos políticos após registrar mais de 70% de faltas nas sessões da Câmara dos Deputados neste ano. Dados oficiais da Casa apontam que o parlamentar compareceu a apenas 13 das 50 sessões realizadas em 2024 — o equivalente a 26% de presença.
Desde fevereiro, Eduardo vive nos Estados Unidos, o que ajuda a explicar sua ausência frequente em Brasília. De acordo com a Constituição Federal, parlamentares que faltam a mais de um terço das sessões ordinárias sem justificativa podem perder o mandato. A decisão cabe ao presidente da Câmara, atualmente Hugo Motta (Republicanos-PB).
Para evitar o risco de perder o cargo, Eduardo precisaria participar de cerca de 60 sessões em 2025. No entanto, mesmo com o esforço concentrado anunciado por Motta para as próximas semanas, esse número dificilmente será atingido até o recesso, previsto para 22 de dezembro.
O que diz a lei
O artigo 55 da Constituição é claro: perderá o mandato o deputado que “deixar de comparecer, em cada sessão legislativa, à terça parte das sessões ordinárias da Casa, salvo licença ou missão autorizada”.
Eduardo Bolsonaro chegou a solicitar licença não remunerada por 120 dias, mas o prazo se encerrou em 20 de julho. Desde então, suas ausências voltaram a contar oficialmente.
Conselho de Ética arquiva processo contra Eduardo
Na última quarta-feira (22), o Conselho de Ética da Câmara arquivou o processo que pedia a cassação do mandato de Eduardo Bolsonaro. Foram 11 votos a favor do arquivamento e 7 contra.
A representação, feita pelo PT, acusava o deputado de quebra de decoro parlamentar, alegando que ele fez “ataques verbais a instituições democráticas”, como o Supremo Tribunal Federal (STF), e buscou influenciar autoridades estrangeiras a adotar sanções contra o Brasil.
O líder do PT na Câmara, Lindbergh Farias (RJ), anunciou que vai recorrer da decisão.
Vale lembrar que perda de mandato e cassação são conceitos diferentes: a cassação é uma punição aplicada pela Justiça Eleitoral em casos graves, como corrupção, enquanto a perda de mandato pode ocorrer por motivos administrativos — como faltas excessivas, renúncia ou morte.