Política com conteúdo. Centro com clareza.
terça-feira, 17 de novembro
Assinar
Agora
Pane nos Estados Unidos atinge Apple, Gmail, Outlook e sistemas da rede MarriottFabiano Lana: “Ajuste fiscal mostra que vencer eleições exige ambiguidades, omissões e mentiras”Ex-candidata do PCO ao governo de SP faz série de posts transfóbicos nas redes sociaisNikolas Ferreira ameaça deixar o PL caso partido apoie reeleição de Hugo Motta na CâmaraCódigo de Ética do STF enfrenta resistência de ministros e votação deve ficar para 2027
Política

Dino determina que Congresso e Governo Lula façam campanha nacional sobre transparência das emendas parlamentares

Ministro do STF quer que governo, Congresso e Judiciário informem a população sobre o destino dos recursos públicos

Por Brasil no Centro Publicado em 28 de outubro de 2025 às 10:32 2 min de leitura
Compartilhar
Dino determina que Congresso e Governo Lula façam campanha nacional sobre transparência das emendas parlamentares

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que o governo federal, o Congresso Nacional e o Poder Judiciário realizem uma campanha nacional para promover a transparência e o rastreamento das emendas parlamentares. As ações deverão ser veiculadas entre dezembro de 2025 e março de 2026, com o objetivo de orientar os cidadãos sobre como acompanhar a destinação dos recursos públicos indicados por parlamentares.

De acordo com a decisão, as campanhas precisarão adotar linguagem simples e acessível, apresentando canais oficiais para consulta e denúncia de irregularidades. Cada poder será responsável por definir o formato, o conteúdo e a frequência das inserções.

A medida está ligada ao julgamento do “orçamento secreto”, declarado inconstitucional pelo STF em 2022. Dino, que herdou a relatoria do caso após a aposentadoria da ministra Rosa Weber, vem tomando uma série de decisões para reforçar a transparência no uso das verbas parlamentares.

O ministro afirmou que a iniciativa busca ampliar a participação cidadã e reduzir a desigualdade de informação sobre os gastos públicos. “É necessário um esforço consistente de letramento digital, capaz de permitir que a sociedade fiscalize de forma efetiva o destino das emendas”, declarou Dino.

Com a decisão, o STF reforça o compromisso de transformar a fiscalização das emendas parlamentares em um processo mais acessível, transparente e participativo, envolvendo diretamente a população.