O secretário de Segurança Pública de São Paulo, Guilherme Derrite (PP-SP), vai se licenciar do cargo na gestão de Tarcísio de Freitas (Republicanos) no início de novembro para reassumir seu mandato na Câmara dos Deputados. O retorno temporário tem um motivo específico: relatar o projeto de lei que classifica facções criminosas como organizações terroristas.
A proposta, de autoria do deputado Danilo Forte (União-CE), ganhou novo fôlego após a megaoperação policial no Rio de Janeiro que deixou mais de 120 mortos no Complexo da Penha. O texto, que tramita desde março, equipara grupos como o PCC, o Comando Vermelho e as milícias às organizações terroristas, prevendo punições mais severas e um enquadramento legal ampliado para crimes ligados ao domínio territorial e uso de armas de guerra.
Antes, o projeto estava sob relatoria de Nikolas Ferreira (PL-MG), que cedeu o posto a Derrite — nome visto como símbolo da pauta de endurecimento penal. O secretário deve permanecer licenciado por cerca de uma semana, período em que pretende concluir o parecer.
A proposta reacende o embate entre o Congresso e o governo federal. Enquanto parlamentares da direita defendem a equiparação como forma de fortalecer o combate às facções, o governo Lula se mantém contrário à medida, alegando que a legislação brasileira já contempla os crimes cometidos por esses grupos e que o conceito de terrorismo deve continuar restrito a motivações políticas, ideológicas ou religiosas.
O tema voltou ao centro do debate político após a operação no Rio, e a expectativa é de que o projeto seja votado ainda em novembro.