O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta quarta-feira (8) a suspensão da ação penal contra o deputado Gustavo Gayer (PL-GO), que respondia pelos crimes de calúnia, injúria e difamação. A medida cumpre a decisão da Câmara dos Deputados, que votou no último dia 15 de outubro pela paralisação do processo.
A denúncia havia sido aceita por unanimidade pela Primeira Turma do STF em novembro de 2024, tornando o parlamentar réu por xingamentos feitos em vídeo contra os senadores Davi Alcolumbre (União-AP), Rodrigo Pacheco (PSD-MG) e ministros do Supremo.
Com a decisão de Moraes, o processo fica suspenso — e a contagem do prazo de prescrição também é interrompida enquanto durar o mandato de Gayer.
Câmara x STF: tensão cresce no Congresso
O caso reacende o embate entre o Legislativo e o Judiciário, em meio às críticas de deputados sobre o que consideram “interferência” do STF em assuntos internos do Parlamento.
Na votação, 268 deputados votaram a favor da suspensão do processo e 167 foram contrários — número suficiente para aprovar a medida, que exige o apoio mínimo de metade da Câmara (257 dos 513 parlamentares).
A possibilidade de o Congresso suspender o andamento de ações contra seus membros está prevista no artigo 53 da Constituição Federal, que garante imunidade parlamentar a crimes cometidos após a diplomação. O mesmo mecanismo já havia sido usado em maio deste ano para suspender parte da ação penal contra o deputado Alexandre Ramagem (PL-RJ), investigado na chamada “trama golpista”.
Em seu despacho, Moraes reforçou que os requisitos constitucionais de imunidade parlamentar são claros, citando o “caráter personalíssimo” (válido apenas para parlamentares) e o “caráter temporal” (para atos cometidos após a diplomação).
Outras investigações
Apesar da suspensão dessa ação, Gayer ainda é investigado pela Polícia Federal por suspeita de desvio de recursos da cota parlamentar. No último dia 25 de outubro, ele foi alvo de busca e apreensão em operação da PF relacionada a esse caso.
O deputado também enfrenta acusações feitas pelo senador Vanderlan Cardoso (PSD-GO), que o denunciou por ofensas nas redes sociais. Em vídeo publicado após a reeleição de Rodrigo Pacheco para a presidência do Senado, em 2023, Gayer chamou os senadores Vanderlan e Jorge Kajuru (PSB-GO) de “dois vagabundos” que teriam “virado as costas para o povo em troca de cargos”.
A suspensão do processo é vista como mais um capítulo da disputa de poder entre o Congresso e o STF, que vem se intensificando desde o debate da PEC da Blindagem — proposta que buscava limitar ações do Supremo contra parlamentares, mas foi enterrada pelo Senado após forte reação popular.