O deputado Guilherme Derrite (PP-SP), relator da Lei Antifacção, quer que o texto aprovado pela Câmara imponha punições mais duras aos integrantes de facções criminosas, equiparando as práticas dessas organizações aos efeitos do terrorismo — mas sem classificá-las formalmente como terroristas.
Secretário licenciado de Segurança Pública de São Paulo, Derrite propôs um endurecimento penal inédito: penas que podem chegar a 40 anos de prisão, proibição de anistia, graça, indulto ou liberdade condicional e inclusão obrigatória de líderes e financiadores em presídios federais de segurança máxima.
O texto substitutivo, que altera o projeto original do governo Lula, também cria mecanismos de asfixia patrimonial, permitindo bloqueio de empresas e contas usadas como fachada para lavagem de dinheiro. Segundo o parlamentar, o objetivo é “aumentar o custo do crime” e dar uma resposta firme à escalada da violência organizada no país.
“Não se trata de chamar facções de organizações terroristas, mas de reconhecer que suas ações têm impacto social e político equivalente”, afirmou Derrite. Entre as condutas que receberiam punição ampliada estão o domínio territorial armado, ataques a forças de segurança e sabotagem de serviços públicos.
O relator garantiu que manterá o papel das Polícias Civis e dos Gaecos estaduais nas investigações, afastando a hipótese de exclusividade da Polícia Federal. Também descartou incluir a criação de uma “agência antimáfia”, considerada inviável politicamente.
Apesar de reconhecer divergências com o ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, autor do projeto original, Derrite disse estar aberto ao diálogo e fez um apelo à união política em torno do tema. “A população pede socorro. É hora de deixar as divergências de lado e agir com firmeza”, declarou.
A proposta se tornou uma das principais pautas de segurança pública em tramitação na Câmara e deve testar a capacidade de articulação do governo com o Congresso. Para especialistas, o texto reflete um consenso crescente no Legislativo em favor do endurecimento penal, mesmo com críticas sobre possíveis excessos.
Ao encerrar a entrevista, Derrite resumiu o espírito da proposta: “Mais do que criar novas leis, precisamos garantir que as que já existem sejam cumpridas.”