O Tribunal de Contas da União decidiu, por unanimidade, arquivar a denúncia que acusava o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, de manter funcionárias fantasmas em seu gabinete. A decisão, tomada pela Primeira Câmara, contrariou o parecer da área técnica do próprio TCU, que recomendava solicitar explicações ao parlamentar antes de seguir com a análise.
No voto que orientou o arquivamento, o ministro-relator Jhonatan de Jesus destacou que a representação do Ministério Público junto ao TCU se baseava apenas em matérias jornalísticas, sem apresentar provas mínimas que justificassem a abertura de apuração. Segundo ele, o Regimento Interno do tribunal exige elementos objetivos como documentos, registros funcionais ou movimentações financeiras para que uma denúncia seja admitida.
Com isso, o processo se encerra no âmbito do TCU. No entanto, o episódio continua sob análise do Ministério Público Federal, que investiga se houve prejuízo ao erário ou indícios de enriquecimento ilícito envolvendo Hugo Motta, sua chefe de gabinete e ex-assessoras.
A denúncia surgiu a partir de reportagens da Folha de S.Paulo que apontavam a nomeação de servidoras que viviam e trabalhavam fora de Brasília, levantando dúvidas sobre sua presença e atividades no gabinete.
No julgamento, o relator mencionou que a ausência de evidências concretas inviabiliza qualquer iniciativa de controle externo. A decisão também evidencia o rigor do tribunal para evitar que notícias, por si só, iniciem procedimentos formais sem lastro mínimo de comprovação.
Enquanto o TCU encerra a análise, o Ministério Público Federal segue com a investigação, que poderá confirmar ou descartar definitivamente as suspeitas envolvendo o presidente da Câmara.