Invasão chinesa? Governo Zema ganha autorização para conceder terras mineiras para estrangeiros
A Assembleia Legislativa de Minas Gerais aprovou, em caráter definitivo, uma mudança histórica e polêmica na Constituição estadual. A PEC 58/25, votada nesta terça-feira (25), autoriza o governo mineiro a conceder terras públicas a empresas sob controle estrangeiro, algo até então completamente proibido pela legislação do estado.
A medida, que já vinha gerando debates acalorados nos bastidores, passou sem alterações em relação ao texto chancelado em primeiro turno no último dia 12. Por ser uma Proposta de Emenda à Constituição, não depende de sanção do governador Romeu Zema (Novo), entrando em vigor imediatamente após a promulgação pela ALMG.
Assinada por 36 deputados, incluindo nomes da base aliada e da oposição, a PEC tem como primeiro signatário o presidente da Casa, Tadeu Leite (MDB). O texto altera o artigo 247 da Constituição mineira, removendo a barreira que impedia que empresas estrangeiras ou controladas por capital internacional utilizassem áreas públicas do estado.
Na prática, a mudança abre a porta para que setores estratégicos como mineração, energia, logística e agronegócio passem a operar em áreas públicas mineiras mediante concessões. Essas concessões permitem o uso do imóvel por tempo determinado, com contrapartidas e regras definidas em contrato.
O governo e parlamentares favoráveis defendem que a flexibilização ampliará investimentos externos e facilitará parcerias para projetos de grande porte. Já críticos alertam para riscos de perda de soberania, entrega de patrimônio público e pressão sobre territórios sensíveis, especialmente diante do interesse crescente de grupos internacionais incluindo conglomerados chineses em áreas ricas em recursos naturais em Minas Gerais.
Com a autorização agora oficializada, o governo Zema ganha um instrumento poderoso para negociar ativos estratégicos do estado. As reações, porém, ainda devem ecoar nos próximos meses, à medida que a população e entidades organizadas compreendem o alcance da mudança e seus impactos de longo prazo.
