Bolsonaro pode perder patente após julgamento no Tribunal Militar
O futuro militar de Jair Bolsonaro e de alguns dos principais oficiais que atuaram ao seu lado será decidido em um julgamento considerado raro e potencialmente histórico. O Superior Tribunal Militar avaliará no primeiro semestre de 2026 se o ex-presidente e generais condenados pela trama golpista perderão seus postos e patentes, uma punição extrema dentro da estrutura hierárquica das Forças Armadas.
Além de Bolsonaro, estarão sob análise o almirante Almir Garnier Santos e os generais Paulo Sérgio Nogueira, Augusto Heleno e Walter Braga Netto. Todos foram condenados pelo Supremo Tribunal Federal por envolvimento na articulação golpista e agora enfrentam um segundo julgamento, desta vez exclusivo da esfera militar. A Constituição prevê que oficiais condenados a penas superiores a dois anos de prisão podem ser expulsos da carreira.
O historiador Carlos Fico, professor da Universidade Federal do Rio de Janeiro, explica que a perda de patente é considerada uma das punições mais graves possíveis e possui forte impacto simbólico. Para ele, o julgamento demonstra que há uma mudança institucional importante, já que, pela primeira vez, figuras de tão alta hierarquia podem ser declaradas indignas de seus cargos.
O ministro da Defesa, José Múcio, afirmou que o processo está chegando ao fim sem gerar abalos nas instituições. Ele destacou que as responsabilidades estão sendo tratadas individualmente, enquanto a estrutura militar permanece preservada.
A representação oficial será enviada ao Superior Tribunal Militar pelo Ministério Público Militar. A expectativa é que isso ocorra ainda este ano, apesar do prazo apertado devido ao recesso do Judiciário. O ministro Alexandre de Moraes já determinou que o caso seja encaminhado à Corte Militar, e caberá à presidente do tribunal, Maria Elizabeth Rocha, distribuir o processo para início da tramitação. Apesar da movimentação já em curso, o julgamento só deverá ocorrer em 2026.
A perda de patente não é um procedimento inédito no STM, mas quase sempre está relacionada a crimes comuns ou casos de desvio de recursos. O caráter político e o alto nível hierárquico dos envolvidos tornam o momento atual excepcional. A pesquisadora Martina Spohr, da FGV CPDOC, afirma que a possibilidade de punição atinge oficiais que ocuparam posições de liderança dentro das Forças Armadas, o que torna a decisão ainda mais complexa para a instituição.
Dos 34 denunciados por participação na trama golpista, 23 são militares da ativa ou da reserva. Assim como aconteceu no julgamento do STF, o processo militar pode marcar uma ruptura com o histórico de impunidade que, por décadas, acompanhou episódios de ruptura institucional no país.
A história republicana registra sucessivas tentativas de golpe lideradas ou apoiadas por setores militares, desde a própria Proclamação da República até a ditadura de 1964, passando por insurreições, revoltas e pressões sobre governos civis. Ainda assim, raramente oficiais de alta patente enfrentaram um risco tão significativo de perda de status e prerrogativas.
Se o STM decidir pela perda da patente, Bolsonaro deixará de ostentar o posto de capitão reformado e perderá benefícios e honrarias militares, o que representaria um golpe simbólico e político de grande impacto. O julgamento que se aproxima já é considerado um dos mais importantes da história da Justiça Militar brasileira.
