Elena Landau: “Dinheiro tem: Por que a licença parental deveria ter prazos similares para pais e mães”
A Câmara dos Deputados aprovou recentemente o aumento gradual da licença paternidade: dos atuais cinco para vinte dias. Na minha opinião, um passo muito tímido. As economistas Cecília Machado e Laura M. Machado, minhas colegas no Conselho do Livres, são especialistas no assunto. Recomendo fortemente a leitura de seus textos acadêmicos e colunas. Mas, só para situar o leitor, antecipo que os estudos mostram que a maternidade é um ponto de inflexão na carreira das mulheres e que a presença do pai desde os primeiros dias de vida da criança é importante para sua formação.
Parece evidente que, se a licença parental deixar de ser vista como ônus que recai somente sobre as mães, elas podem participar do mercado de trabalho de forma mais igualitária. Para isso acontecer, a licença paternidade deveria ser obrigatória e com prazos similares para os dois responsáveis. Quem vai usufruir e quando deve ser uma decisão da família.
Mas nem o aumento para vinte dias está garantido. Como implica em novos gastos na Previdência, a mudança está condicionada ao cumprimento da meta fiscal. Num raro surto de responsabilidade, nossos parlamentares descobriram que para fazer política pública é preciso ter recursos. Só que ninguém se preocupou em procurar.
E nem era preciso ir muito longe a ponto de cortar penduricalhos ou gastos tributários. A Secretaria de Monitoramento e Avaliação de Políticas Públicas, vinculada ao MPO, tem estudos disponíveis que mostram a possibilidade de economia dentro da própria área assistencial, incluindo revisões no auxílio defeso e BPC. Seria uma realocação mais eficiente de recursos sempre escassos.
O dinheiro existe. Mas nem a ministra das Mulheres se ligou nisso. Perdeu a oportunidade de viabilizar uma das iniciativas mais importantes de seu ministério, que é reduzir a desigualdade de gênero no mercado. Mas dá trabalho, mais fácil pensar em alguma transferência tapa-buraco, de preferência com apelo eleitoral.
Esse vício está presente em todos os Poderes. O STF, por exemplo, achou por bem estender o direito ao BPC a mulheres vítimas de violência doméstica. Bem intencionados, mas equivocados. Não ajuda a reduzir os abusos e ainda tira recursos orçamentários de programas mais efetivos no longo prazo, como aumento de espaços de acolhimento, realocação empregatícia e apoio psicológico.
Para mudar na raiz os abusos cometidos contra mulheres, seja violência doméstica, seja discriminação no trabalho, é fundamental uma mudança cultural. Leva tempo e exige determinação. Parar de inventar gambiarras para resolver problemas estruturais já ajudaria muito.
