Alcolumbre reage a decisão de Gilmar Mendes e afirma que STF tenta limitar prerrogativas do Senado
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, fez um duro pronunciamento nesta quarta-feira ao criticar a decisão do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, que restringiu à Procuradoria-Geral da República a iniciativa de apresentar pedidos de impeachment contra ministros da Corte. Até então, a Lei do Impeachment, de 1950, estabelecia que qualquer cidadão tinha esse direito.
A medida ainda precisa ser votada pelo plenário do STF entre 12 e 19 de dezembro, mas já provocou forte reação no Congresso. Para Alcolumbre, a decisão configura uma tentativa de limitar atribuições históricas do Legislativo e ameaça o equilíbrio entre os Poderes. Ele afirmou que, se necessário, o Senado poderá discutir até mesmo mudanças constitucionais para resguardar suas prerrogativas.
Segundo o presidente do Senado, revisões dessa natureza não podem ocorrer por meio de decisão individual de um ministro. Ele lembrou que leis aprovadas pelo Congresso e sancionadas pelo Executivo não devem ser alteradas unilateralmente pelo Judiciário. Alcolumbre também citou projetos em tramitação no Senado que tratam do marco legal dos crimes de responsabilidade e das decisões monocráticas.
A reação encontrou eco entre senadores de diferentes partidos. O líder do MDB, Eduardo Braga, defendeu que a independência e harmonia entre os Poderes devem ser preservadas e fez um apelo para que o Supremo reveja a medida. Já o líder da oposição, Rogério Marinho, classificou a decisão como uma invasão das prerrogativas do Senado e disse que a Casa precisa reafirmar sua posição institucional.
A decisão de Gilmar Mendes altera pontos centrais da Lei do Impeachment. Além de suspender o trecho que permitia a qualquer cidadão apresentar denúncia, o ministro também elevou o quórum necessário para abertura de processo de maioria simples para dois terços dos senadores. Outro ponto é que o conteúdo das decisões judiciais não poderá ser usado como argumento para acusar um ministro de crime de responsabilidade.
A Constituição determina que cabe ao Senado processar e julgar ministros do STF em casos de crimes de responsabilidade, como desídia, envolvimento político-partidário ou condutas incompatíveis com o decoro do cargo. A decisão de Gilmar, no entanto, muda o alcance dos instrumentos disponíveis para provocar esse julgamento e reacende o debate sobre limites institucionais entre Legislativo e Judiciário.
O tema, agora, seguirá para análise do plenário virtual do Supremo, enquanto o Senado promete resposta política e legislativa caso a limitação seja mantida.
