Governo Zema dará R$ 24 bi em isenções em 2026, mesmo prevendo déficit de R$ 5 bi no orçamento
O Orçamento de 2026 do governo Romeu Zema foi aprovado na Assembleia Legislativa de Minas Gerais com previsão de déficit de R$ 5,21 bilhões e um pacote de isenções fiscais que pode chegar a R$ 24 bilhões. Os números, apresentados pelo bloco de oposição, reacenderam o debate sobre equilíbrio fiscal e transparência na concessão de benefícios tributários.
Para o líder da minoria, deputado Cristiano Silveira, o aumento das isenções mostra que o governo admite sua incapacidade de manter as contas equilibradas, ao mesmo tempo em que amplia benefícios concedidos a setores específicos. Ele lembrou que, em 2018, o valor dessas renúncias era estimado em cerca de R$ 4 bilhões e hoje já ultrapassa seis vezes essa marca.
A base governista justificou que o crescimento das renúncias tem relação direta com a guerra fiscal entre os estados e com o esforço de atrair novas empresas para Minas Gerais. O deputado Cássio Soares afirmou que o volume de investimentos privados aumentou significativamente e que isso refletiria em geração de empregos, arrecadação futura e devolução de serviços públicos à população.
Durante a votação, a oposição também criticou o sigilo que recai sobre a lista de empresas beneficiadas. O vice-governador Mateus Simões havia sinalizado que o governo tornaria esses dados públicos, mas recuou, o que elevou ainda mais as especulações no plenário sobre quais setores e grupos econômicos estão sendo favorecidos.
Cristiano Silveira defendeu que incentivos fiscais devem ser medidas excepcionais, e não políticas permanentes, e apontou que a frustração na arrecadação deveria ser motivo para revisão das renúncias, e não para sua expansão.
Além do Orçamento, a Assembleia aprovou a revisão do Plano Plurianual 2024-2027, que organiza a execução das políticas públicas do estado ao longo de quatro anos. O PPAG revisado reúne 181 programas e 993 ações, incluindo quatro novos programas voltados para modernização institucional, gestão hídrica, financiamento de pequenas empresas e ampliação de concessões e parcerias.
O processo de revisão também contou com participação da sociedade, que pôde sugerir ajustes na alocação de recursos públicos em diferentes áreas do governo.
