Projeto prevê uso de tornozeleira eletrônica para agressores de mulheres
O combate ao feminicídio pode ganhar um novo capítulo no Congresso Nacional. O deputado Ribamar Silva apresentou um projeto que cria o Sistema Nacional de Prevenção e Combate ao Feminicídio, uma estrutura que transforma a proteção das mulheres em prioridade máxima do Estado. A proposta surge diante de um dado alarmante: o Brasil registrou 1.463 feminicídios em 2024, o maior número já documentado.
Entre os principais pontos do texto está o Monitoramento Obrigatório do Agressor, que determina o uso de tornozeleira eletrônica por até 180 dias para quem for denunciado por ameaça, lesão corporal, tentativa de feminicídio ou cárcere privado. A tecnologia será integrada ao Alerta Imediato de Risco Feminicida, garantindo que qualquer tentativa de aproximação gere uma resposta policial em até 20 minutos.
A proposta inverte a lógica que historicamente recai sobre as vítimas. O objetivo é retirar delas o peso da autoproteção e colocá-lo sobre quem representa a ameaça. Segundo o autor, feminicídio não é um crime repentino. Na maior parte das vezes, é um crime anunciado, precedido por sinais claros de violência que não podem ser ignorados.
O texto também endurece as regras para o Estado. Medidas protetivas precisarão ser expedidas em até seis horas, e qualquer atraso injustificado poderá gerar responsabilização administrativa, civil e penal. A intenção é eliminar burocracias que, muitas vezes, custam vidas.
O projeto ainda cria a Lei de Responsabilidade Familiar, que prevê a perda automática do poder familiar para condenados por feminicídio, além do Fundo Nacional de Amparo aos Órfãos do Feminicídio, que dará apoio financeiro e educacional aos filhos das vítimas. Municípios maiores também deverão manter Delegacias da Mulher funcionando 24 horas por dia, integradas a uma Rede Nacional de Acolhimento.
Se aprovado, o pacote representa uma mudança estrutural na forma como o país lida com a violência de gênero, reforçando o papel do Estado e ampliando a proteção para milhares de brasileiras que vivem sob ameaça todos os dias.
