Aava Santiago aciona MP para impedir fechamento de escolas em Goiânia
A vereadora Aava Santiago (PSDB) acionou o Ministério Público de Goiás para barrar o fechamento de unidades de educação infantil em Goiânia e pedir investigação sobre a condução da política educacional do município. A parlamentar protocolou uma Notícia de Fato na 50ª Promotoria de Justiça, relatando que centros municipais de educação infantil vêm sendo fechados ou esvaziados sem apresentação de laudos técnicos, justificativas públicas ou diálogo com as comunidades afetadas.
Segundo Aava, decisões recentes da Prefeitura têm provocado impacto direto na rotina de centenas de famílias, sem qualquer transparência institucional. De acordo com a vereadora, pais e responsáveis têm sido informados sobre o encerramento das atividades de escolas por mensagens informais ou avisos afixados nos próprios prédios, sem documentos oficiais que expliquem os motivos das medidas.
Entre as unidades citadas no pedido ao Ministério Público estão o Cmei Santos Dumont, o Cmei Água Branca, o Cmei Vila Santa Rita, o CEI Wemerson Rodrigues Bernardes, o Cmei São José e o Cmei Professor Darly. Para a parlamentar, o padrão se repete em todas elas, com ausência de estudos estruturais, pedagógicos ou orçamentários que fundamentem as decisões da gestão municipal.
A vereadora também relaciona os fechamentos ao avanço do processo de terceirização da educação infantil em Goiânia. Aava aponta que a Portaria 350/2025 autorizou a transferência da gestão de 146 Cmeis para entidades privadas e sustenta que o esvaziamento da rede direta cria um ambiente artificial de crise. Na avaliação dela, a Prefeitura enfraquece deliberadamente a estrutura pública para apresentar a terceirização como única alternativa viável.
O pedido encaminhado ao MP questiona ainda o aumento expressivo de repasses a organizações conveniadas. Um dos exemplos citados é o Ministério Filantrópico Terra Fértil, que teria recebido cerca de R$ 15 milhões apenas em 2025. Para Aava Santiago, o volume de recursos destinados a entidades privadas contrasta com o fechamento de escolas públicas e evidencia uma inversão de prioridades na política educacional do município.
No documento, a vereadora solicita que o Ministério Público determine a apresentação imediata de laudos técnicos, estudos pedagógicos, análises financeiras e pareceres jurídicos que supostamente embasariam os fechamentos. Também pede a apuração da legalidade dos convênios firmados e do processo de terceirização em curso.
Para Aava, a discussão ultrapassa questões administrativas e envolve o futuro da educação infantil pública em Goiânia. Segundo ela, o município não pode desmontar uma rede construída ao longo de décadas sem planejamento, transparência e prestação de contas à sociedade, especialmente quando estão em jogo os direitos das crianças e das famílias.
