Líder do governo Lula confirma que fez acordo a favor da Dosimetria no Senado
O líder do governo no Senado, Jaques Wagner, confirmou nesta quarta-feira que atuou diretamente para viabilizar o avanço do Projeto de Lei da Dosimetria na Comissão de Constituição e Justiça, reconhecendo a existência de um acordo de procedimento no colegiado. A declaração contradiz a posição pública da ministra da Secretaria de Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, que havia negado qualquer negociação envolvendo a proposta.
A admissão ocorreu durante sessão da CCJ, após o senador Renan Calheiros relatar que Wagner pediu para permitir a votação do projeto como parte de uma articulação para destravar pautas econômicas consideradas prioritárias pelo governo. Entre elas estão o texto que reduz incentivos fiscais e eleva a tributação sobre apostas eletrônicas, fintechs e juros sobre capital próprio, medidas vistas pelo Ministério da Fazenda como essenciais para o fechamento do Orçamento de 2026.
O PL da Dosimetria foi aprovado na comissão por 17 votos favoráveis e 7 contrários. O texto, que altera critérios de cálculo de penas, é criticado por integrantes do governo e da base aliada por abrir margem para beneficiar condenados por atos antidemocráticos, incluindo os envolvidos nos ataques de 8 de janeiro.
Wagner afirmou que assumiu pessoalmente a responsabilidade pela articulação e que não consultou o presidente Lula nem a ministra Gleisi antes de agir. Segundo ele, não houve negociação sobre o mérito da proposta, apenas sobre o andamento da tramitação, diante de um cenário que considerava previsível no colegiado.
O líder governista também confirmou que procurou Renan Calheiros para tratar do tema e que houve diálogo com a oposição. Senadores do PL relataram reuniões com Wagner para discutir o avanço do projeto, o que reforçou a percepção de acordo político nos bastidores do Senado.
Apesar de reconhecer a articulação, Wagner reiterou que o governo orienta voto contrário ao conteúdo do projeto e que o PT fechou questão contra a matéria. Ainda assim, fez críticas duras ao texto aprovado pela Câmara, alertando para possíveis efeitos permanentes da lei.
Para o senador, a mudança na dosimetria pode sinalizar uma progressão de pena mais rápida para crimes contra a democracia, o que, em sua avaliação, pode estimular novas investidas antidemocráticas no futuro. Ele ressaltou que a legislação não se limita aos episódios de janeiro e terá impacto duradouro no sistema penal.
A divergência pública entre Wagner e Gleisi Hoffmann expõe tensões internas na articulação política do governo no Congresso e reacende o debate sobre até onde o Planalto está disposto a ir para garantir o avanço de sua agenda econômica, mesmo diante de projetos considerados sensíveis do ponto de vista institucional e simbólico.
