Governo Lula afrouxou fiscalização e liberou R$ 21 bilhões pra cultura sem controle de uso
O governo Lula reduziu de forma significativa os mecanismos de fiscalização sobre recursos destinados a projetos culturais e, na prática, acabou com a reprovação de prestações de contas consideradas irregulares. A constatação está em um relatório técnico do Tribunal de Contas da União, que analisou mudanças recentes promovidas pelo Ministério da Cultura.
De acordo com o TCU, novas regras adotadas pela pasta afastaram quase totalmente o controle financeiro sobre cerca de R$ 21 bilhões aplicados por meio de leis de incentivo como Rouanet, Paulo Gustavo e Aldir Blanc. Com a flexibilização, a análise detalhada das despesas deixou de ser exigida na maioria dos casos, o que fez o índice de reprovação de contas cair para 0% em 2024.
O tribunal destaca que a decisão ocorreu em meio a um problema crônico de acúmulo de prestações de contas não analisadas. Atualmente, há um passivo de quase 30 mil projetos pendentes, que somam cerca de R$ 22 bilhões. Diante da incapacidade operacional de avaliar esse volume, a gestão optou por flexibilizar normas sob o argumento de desburocratizar os processos. Os repasses envolvem desde shows e festivais até peças teatrais, livros e outras iniciativas culturais.
Duas instruções normativas assinadas pela ministra Margareth Menezes, publicadas em setembro de 2024 e fevereiro de 2025, mudaram de forma profunda os critérios de fiscalização. Para projetos de até R$ 750 mil, a prestação de contas passou a se limitar à comprovação de que a atividade foi realizada, sem necessidade de análise financeira ou apresentação de notas fiscais. Já nos projetos de até R$ 5 milhões, a avaliação se restringe à leitura de relatórios financeiros, sem conferência detalhada dos documentos das despesas.
Segundo o TCU, esse modelo afasta ao máximo o controle financeiro e limita a fiscalização a situações muito específicas. O impacto é expressivo. Dos mais de 26 mil projetos analisados, cerca de 95% se enquadram nas faixas beneficiadas pelo afrouxamento, representando um volume superior a R$ 21 bilhões que pode deixar de passar por uma verificação aprofundada.
Outro ponto crítico apontado pelos auditores foi a mudança nos critérios para reprovação das contas. As novas regras passaram a exigir prova de dolo ou má-fé para aplicação de sanções, contrariando o entendimento histórico do próprio TCU, que considerava suficiente a comprovação de culpa, como negligência ou erro grave. Na prática, a exigência tornou a punição quase inviável.
Os números refletem essa mudança. Entre 2019 e 2022, os índices de reprovação variavam entre 7% e 14%. Em 2023, já sob a nova gestão, o percentual caiu para 1,2%. Em 2024, simplesmente zerou.
Para o Tribunal de Contas, o cenário indica um enfraquecimento claro do controle do gasto público, seja pela redução das exigências documentais, seja pela diminuição do rigor nas análises. A reprovação das contas é vista pelo órgão como fundamental para permitir o ressarcimento de recursos e impedir novos repasses a quem não cumpre as regras.
Em nota, o Ministério da Cultura afirmou que as mudanças estão alinhadas ao novo Marco Regulatório do Fomento à Cultura e defendeu que a simplificação traz ganhos de agilidade e eficiência. A pasta sustenta que o foco passou a ser o controle de resultados e não a ausência de fiscalização, argumentando que o novo modelo permite que produtores dediquem mais tempo à criação e menos à burocracia.
Apesar da justificativa oficial, o TCU alerta que a flexibilização não resolveu o passivo histórico de contas pendentes e pode ampliar riscos de mau uso do dinheiro público, especialmente diante do volume bilionário de recursos envolvidos.
