Zema muda lei para se beneficiar e garante segurança policial por mais 2 anos para ex-governadores
O governador de Minas Gerais, Romeu Zema (Novo), publicou no Dia 31 de dezembro um decreto que amplia de um para dois anos o período em que governadores e vice-governadores têm direito à segurança policial mantida pelo estado após o fim do mandato. A medida ocorre a poucos meses de Zema deixar o cargo para se lançar como pré-candidato à Presidência da República.
A mudança, que já entrou em vigor, estabelece que a segurança dos ex-governadores poderá ser prorrogada por mais dois anos, mas sempre limitada ao fim do mandato subsequente. Esse novo decreto revoga o decreto anterior, que garantia o benefício por apenas um ano.
Além disso, o novo regulamento especifica que os serviços de segurança devem ser prestados por três policiais militares por turno um oficial e dois praças. A composição da equipe, embora já existisse, agora vem com a definição mais clara das escalas de trabalho, garantindo mais policiais à disposição.
Uma mudança significativa trazida pelo novo decreto é a ampliação do alcance da segurança, que agora também abrange os familiares dos ex-governadores e ex-vice-governadores, além de pessoas com quem estas autoridades mantenham vínculo, desde que haja interesse público.
Embora o governo de Minas afirme que a alteração não implica na concessão de novos benefícios ou impacto orçamentário, a decisão gerou polêmica, especialmente porque ocorre em um momento estratégico, com Zema se preparando para concorrer ao cargo de presidente da República.
A medida, que revoga decretos anteriores, tem como justificativa garantir a segurança física, moral e institucional das autoridades públicas, considerando os riscos associados ao exercício da função pública, mesmo após o término do mandato. A mudança também visa objetivar os prazos e tornar as regras mais claras em relação à prorrogação do serviço de segurança.
