O Brasil não aguenta mais o “velório” de suas vítimas enquanto a classe política adia o óbvio. O caso do cão comunitário Orelha, torturado e morto por quatro adolescentes de classe média em Santa Catarina, é o retrato de um sistema que faliu. Enquanto dois desses jovens viajavam para a Disney logo após o crime, a sociedade brasileira ficava com o gosto amargo da impunidade. Mas o que poucos lembram é que o país já teve a faca e o queijo na mão para evitar que atrocidades como essa fossem tratadas com a brandura do atual Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
A solução estava na PEC 33/2012, uma proposta técnica e equilibrada que introduzia o chamado Incidente de Desconsideração da Inimputabilidade Penal. Diferente de uma redução cega da maioridade, essa PEC permitia que o Ministério Público pedisse ao juiz para tratar menores de 16 a 18 anos como adultos apenas em casos de crimes hediondos e graves, desde que comprovado o discernimento do infrator. Era o fim do “salvo-conduto” para a barbárie.
Essa medida foi fruto da liderança lúcida do centro político, encabeçada pelo então senador Aécio Neves e outros líderes do PSDB e do centro democrático. Aécio defendia que a PEC 33/12 era o ponto de convergência necessário: protegia o adolescente em formação, mas não passava a mão na cabeça de criminosos perigosos.
O Brasil poderia ter resolvido este impasse em 2015. Naquele ano, a proposta estava pronta para avançar, mas foi covardemente sabotada pela oposição ideológica do PT e do Governo Dilma. Para o petismo, era preferível manter o dogma da inimputabilidade absoluta a encarar a realidade das ruas. Manobras na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), lideradas por figuras como os senadores Gleisi Hoffmann e Randolfe Rodrigues , interditaram o debate, rotulando uma solução técnica de “retrocesso”. O resultado? Mais uma década de impunidade e o fortalecimento do crime organizado, que seguiu recrutando “menores” cientes de que suas penas não passariam de três anos de internação.
Nos últimos anos, o debate foi novamente sequestrado, mas desta vez pela raivosidade da direita e do governo Bolsonaro. Em vez de resgatar a base técnica e o consenso construído pelo PSDB, o bolsonarismo “errou a mão”, transformando a segurança pública em um campo de guerra ideológica e gritaria digital, o que apenas paralisou as reformas estruturais, o governo falhou miseravelmente em reconstruir esse pacto, preferindo o conflito à articulação legislativa.
Hoje, o deputado Mendonça Filho (União-PE) tenta retomar esse caminho através da PEC da Segurança, propondo um referendo para 2028 sobre a redução da maioridade. É uma saída, mas o custo é alto: estamos aceitando esperar mais dois anos por algo que o bom senso de Aécio e do centro já havia oferecido há mais de dez anos.
No total, serão quase 15 anos de atraso entre o momento em que Aécio Neves e o centro político apresentaram uma solução viável e a sua possível implementação. Esse é o custo do radicalismo que interdita o debate: uma contagem de corpos (e de animais indefesos) que cresce enquanto a política se perde em extremos. O Brasil precisa de justiça agora, mas terá que aguardar o cronograma das urnas por um problema que o bom senso já havia tentado resolver há mais de uma década.
Jorge Lopes Cançado é especialista em marketing político e comunicação digital e atua na análise de cenários e na formulação de narrativas para partidos e lideranças políticas.