O caso do cão comunitário Orelha, brutalmente torturado e morto por adolescentes, provocou indignação nacional. Mas, passada a comoção inicial, permanece a pergunta que o Brasil insiste em evitar: o que fazemos, como sociedade e como Estado, diante de atos de crueldade extrema praticados por jovens?
Falo como advogada e também como mãe. E talvez seja justamente a maternidade que me impeça de aceitar respostas fáceis, sejam elas punitivistas ou indulgentes demais. Educar, dentro de casa ou na esfera pública, nunca foi apenas acolher. Educar é estabelecer limites claros, coerentes e proporcionais.
O primeiro erro nesse tipo de debate é tratá-lo apenas como uma discussão penal. Casos como esse não começam no crime. Eles começam muito antes, na ausência de freios morais, de acompanhamento efetivo, de uma rede que saiba identificar sinais graves de ruptura de comportamento. Quando o Estado falha em prevenir, ele não pode falhar também em responder.
Atos de crueldade extrema não são “brincadeiras”, nem simples imaturidade. São marcadores objetivos de risco social. Ignorá-los em nome de uma proteção automática é confundir cuidado com omissão. E a omissão, todos sabemos, também educa — e educa mal.
O Estatuto da Criança e do Adolescente é uma conquista civilizatória e cumpre um papel essencial. O problema não está na sua existência, mas na forma como muitas vezes é aplicado: de maneira mecânica, confortável, sem coragem institucional para decisões difíceis. Proteger crianças e adolescentes não pode significar fechar os olhos para condutas que demonstram plena consciência do ato praticado e absoluto desprezo pela vida, ainda que animal.
Como mãe, aprendi que a ausência de consequência não prepara ninguém para a vida adulta. Pelo contrário, forma indivíduos que não reconhecem limites, nem responsabilidades. Quando o poder público se recusa a enfrentar casos graves com critérios técnicos e jurídicos adequados, ele falha não só com as vítimas, mas com os próprios jovens, empurrando-os para trajetórias cada vez mais violentas.
Também é preciso dizer: a forma como uma sociedade reage à violência contra animais revela muito sobre o grau de civilidade que ela tolera. Tratar esses episódios como secundários é normalizar a brutalidade e enfraquecer a ideia de que a vida, em todas as suas formas, merece respeito.
O Brasil precisa sair da armadilha dos extremos. Nem a lógica da impunidade absoluta, nem o discurso de endurecimento cego resolvem o problema. O que falta é maturidade institucional para reconhecer que responsabilização proporcional, decidida com base em critérios técnicos e sob controle judicial, também é uma forma de proteção social.
O caso do cão Orelha não pode ser apenas mais um episódio de indignação passageira. Ele deve servir como ponto de inflexão para um debate sério, equilibrado e humano. Um Estado que não estabelece limites claros falha em educar, em prevenir e em proteger. E esse custo, infelizmente, continua sendo pago por vítimas que não tiveram qualquer chance de defesa.
Denise Gomes é advogada, pós-graduada em Direito do Trabalho e mãe. Escreve sobre temas que impactam a sociedade, incluindo justiça, responsabilidade social e proteção da infância.