Sendo um ano em que ocorrerão eleições nacionais gerais, é de se esperar um foco da gestão fiscal no controle sintonia fina sobre as receitas e as despesas previstas no Orçamento. Monitorando o comportamento das principais variáveis, contornando riscos e ameaças, perseguindo objetivos menos ambiciosos do que seria o ideal para o país, endereçando a necessária reforma fiscal para 2027.
Ou seja, nenhuma medida heroica ou radical deverá ser proposta – nem no aumento de tributos, nem no corte de gastos –, até mesmo em função das dificuldades de se obter apoio parlamentar para medidas mais ousadas em ano eleitoral. O objetivo a ser perseguido é o cumprimento da meta de resultado primário prevista, utilizando os descontos legais permitidos e mirando o limite inferior da margem de tolerância, zerando o déficit primário em 2026, depois de doze anos de sucessivos déficits.
Dívida pública e PIB
São objetivos tímidos para a política fiscal em um país que precisaria gerar um superávit primário superior a 2,0% do PIB para estancar o crescimento da relação entre dívida pública e PIB e mudar substancialmente o perfil dos gastos para que o governo federal pudesse aumentar os investimentos.
Em outras palavras, em ano de Copa do Mundo, em termos fiscais, o governo federal jogará não para uma goleada transformadora, mas por um bom empate, que embora adie soluções estruturais, não permita a situação sair do controle.
Na análise do resultado primário verificado em 2025, o déficit legal apurado foi de R$ 13 bilhões, ou 0,1% do PIB. Já o déficit efetivo, que não excepcionaliza nenhum gasto, foi de R$ 61,7 bilhões, ou 0,48% do PIB. Neste sentido, a meta fiscal foi formal e legalmente cumprida, ainda que os 0,48% do PIB de déficit efetivo venham a incrementar ainda mais a dívida do governo central.
A arrecadação cresceu 3,2% acima da inflação. No entanto, a despesa cresceu ainda mais, em termos reais, com incremento de 3,4% acima do IPCA.
Crescimento da dívida
O desequilíbrio nas contas federais fez com que a dívida crescesse 7,3 pontos percentuais do PIB, de dezembro de 2022 a novembro de 2025, alcançando o nível de 79% do PIB.
A excepcionalização de despesas para a apuração do teto de gastos previsto no arcabouço fiscal, em 2026, será de 8,2% do total de despesas num total de R$ 230,7 bilhões de despesas excluídas. Evidentemente que essas sucessivas alterações nos parâmetros fiscais fragilizam o poder de ancoragem das expectativas da atual regra do jogo.
Há que se realçar ainda a dramática queda da capacidade de investimento do governo federal, nas últimas décadas, como mais um sintoma do estrangulamento crescente do orçamento público e um fator preocupante para a retomada de um crescimento econômico mais vigoroso e sustentado.
Investimento
O governo federal investe apenas 0,76% do PIB ou 3,9% das despesas primárias totais. Este é um dos elementos centrais que levará o Brasil a ter uma taxa de investimento média, na presente década, de apenas 17% do PIB, enquanto os países emergentes asiáticos investirão 37,5% de seus PIBs, os emergentes europeus, 26,1%, e os países latino-americanos, 19,8%.
A mudança no perfil do gasto público e a alteração da atual dinâmica orçamentária são essenciais para que o governo federal contribua mais para o desenvolvimento do país.
Marcus Pestana é ex-deputado e diretor-executivo da Instituição Fiscal Independente (IFI)