Parlamentares da oposição apresentaram um projeto de lei com o objetivo de reduzir a possibilidade de imposição de sigilos no âmbito do governo federal. A proposta ganhou prioridade entre lideranças oposicionistas e tem como um de seus focos informações relacionadas a viagens da primeira-dama, Janja da Silva, além de outros dados administrativos classificados como reservados ou sigilosos.
O texto busca alterar regras que permitem ao Executivo restringir o acesso a informações públicas, especialmente aquelas relacionadas a despesas, deslocamentos oficiais, agendas e contratos. A iniciativa surge em meio a questionamentos sobre a transparência de viagens internacionais e nacionais realizadas pela primeira-dama, cujos detalhes têm sido parcialmente protegidos por sigilo.
De acordo com a oposição, o projeto pretende estabelecer critérios mais objetivos para a classificação de informações e reduzir a margem de discricionariedade do governo na aplicação de sigilos. A proposta também alcança dados de interesse público envolvendo órgãos federais e instituições financeiras com relação contratual ou institucional com a União.
O projeto é tratado como estratégico por parlamentares contrários ao governo, por avançar sobre temas sensíveis em um período pré-eleitoral. A avaliação é de que a ampliação do acesso a informações públicas pode impactar diretamente o debate político nos próximos meses.
A matéria ainda deverá tramitar pelas comissões da Câmara dos Deputados antes de seguir para votação em plenário. Caso aprovada, a proposta seguirá para análise do Senado.