Ministro da Justiça de Lula diz que não é contra plebiscito sobre redução da maioridade penal e irrita petistas
A declaração do ministro da Justiça, Wellington César Lima e Silva, de que não se opõe à discussão de uma consulta popular sobre a redução da maioridade penal provocou reação dentro do PT e em setores do governo federal.
A possibilidade de plebiscito ou referendo consta em relatório apresentado pelo deputado Mendonça Filho (União Brasil-PE) à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública, considerada prioridade do Executivo no Congresso.
Ao comentar o tema, o ministro afirmou que a hipótese de consulta não seria imediata, mas classificou o debate como legítimo. Segundo ele, instrumentos de democracia direta, como plebiscito ou referendo, não podem ser considerados negativos por si só e podem servir para ampliar a discussão na sociedade.
A fala gerou críticas dentro do partido do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A bancada do PT na Câmara divulgou nota oficial manifestando “veemente oposição” à possibilidade de submeter o tema à consulta popular. No texto, o líder Pedro Uczai (SC) argumenta que direitos de crianças e adolescentes integram o núcleo intangível da Constituição e não devem ser objeto de deliberação por maioria eventual.
Integrantes do governo também demonstraram desconforto com a declaração, avaliando que o tema pode gerar embaraços políticos ao Executivo. A segurança pública é considerada pauta sensível para a base governista.
Aliados do ministro, por outro lado, afirmam que a manifestação foi um gesto ao Congresso para manter diálogo aberto durante a tramitação da PEC. Segundo esses interlocutores, a posição buscou evitar o bloqueio das negociações em torno do texto.
O prefeito de Maricá e vice-presidente nacional do PT, Washington Quaquá, defendeu a abertura do debate e afirmou que o governo deve estar disposto a discutir propostas relacionadas à segurança pública.
A discussão ocorre no contexto das negociações da PEC da Segurança Pública, que segue em análise na Câmara dos Deputados.
