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Ministério Público Eleitoral propõe multa de até R$ 30 mil para uso de IA nas eleições

Proposta apresentada ao TSE prevê punição para quem produzir ou divulgar conteúdo manipulado por inteligência artificial na propaganda eleitoral

Por Brasil no Centro Publicado em 13 de fevereiro de 2026 às 14:14 2 min de leitura
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Ministério Público Eleitoral propõe multa de até R$ 30 mil para uso de IA nas eleições

O Ministério Público Eleitoral apresentou proposta que prevê multa entre R$ 5 mil e R$ 30 mil para quem produzir ou divulgar, na propaganda eleitoral, desinformação com conteúdo fabricado ou manipulado por inteligência artificial nas eleições de 2026.

A sugestão foi apresentada pelo procurador regional da República Luiz Carlos Gonçalves durante audiência pública que debateu as resoluções que irão nortear o próximo pleito. De acordo com o MP, a penalidade também poderá ser aplicada ao candidato beneficiado, caso fique comprovado que ele tinha conhecimento prévio da divulgação do material.

Segundo o órgão, a medida busca uniformizar entendimentos na Justiça Eleitoral e fortalecer o combate à desinformação no processo eleitoral.

Além da proposta relacionada ao uso de inteligência artificial, o Ministério Público Eleitoral apresentou outras 80 sugestões de alteração nas resoluções que tratam de temas como registro de candidatura, financiamento de campanha e pesquisas eleitorais. As contribuições serão analisadas pelos ministros do Tribunal Superior Eleitoral, responsáveis pela definição das normas que regerão as eleições.

Para entrar em vigor, a proposta ainda precisa ser aprovada.

As eleições de 2026 estão marcadas para os dias 4 de outubro, quando ocorre o primeiro turno, e 25 de outubro, data prevista para o segundo turno, conforme calendário já confirmado pelo Tribunal.