Após morte do cão Orelha, deputados apresentam 25 projetos contra maus-tratos a animais
A morte do cão comunitário conhecido como Orelha, em Florianópolis (SC), levou parlamentares da Câmara dos Deputados a apresentarem ao menos 25 projetos de lei voltados ao combate aos maus-tratos contra animais e ao fortalecimento da legislação vigente.
O animal, que era cuidado por moradores da região da Praia Brava, morreu após sofrer agressões. A Polícia Civil apontou que a causa da morte foi um golpe na cabeça provocado por objeto contundente. O caso é investigado e envolve adolescentes suspeitos de participação nas agressões.
Entre as propostas apresentadas está o Projeto de Lei 41/2026, que prevê a possibilidade de internação de menores envolvidos em atos de extrema crueldade contra animais. O texto propõe alterações no Estatuto da Criança e do Adolescente para ampliar as medidas aplicáveis nesses casos.
Outras iniciativas incluem a criação da chamada “Lei Cão Orelha”, que busca reconhecer cães e gatos como seres sencientes com direitos próprios, além de propostas para aumentar penas, instituir cadastro nacional de condenados por maus-tratos e estabelecer regras específicas de proteção a animais comunitários.
Também há projetos que propõem a proibição de guarda de animais por pessoas condenadas por maus-tratos e a criação de políticas públicas voltadas à prevenção da violência contra animais.
O caso gerou repercussão nacional e intensificou o debate sobre a responsabilização de autores de agressões, incluindo adolescentes, e sobre a necessidade de aperfeiçoamento das normas de proteção animal no Brasil.
As propostas ainda serão analisadas pelas comissões temáticas da Câmara antes de eventual votação no plenário.
