Uma investigação apura o acesso não autorizado aos dados fiscais da advogada Viviane Barci de Moraes, esposa do ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes, e também de um filho de outro integrante da Corte. A suspeita é de que um servidor vinculado ao Serpro, empresa pública responsável por soluções tecnológicas do governo federal e cedido à Receita Federal, tenha realizado as consultas indevidas.
A apuração foi determinada pelo próprio ministro Alexandre de Moraes, que solicitou à Receita Federal o levantamento completo de eventuais acessos aos dados fiscais dos ministros do Supremo, bem como de seus familiares diretos, incluindo cônjuges, filhos, irmãos e ascendentes. O relatório com os resultados deve ser apresentado após o período do Carnaval.
Segundo as informações preliminares, o caso será analisado em duas frentes. Na esfera administrativa, a Receita Federal deverá apurar eventuais irregularidades funcionais. Já na esfera criminal, a Polícia Federal ficará responsável por investigar se houve motivação ilícita, incluindo a possibilidade de uso ou comercialização indevida das informações acessadas.
O episódio está relacionado a investigações que buscam esclarecer possíveis vazamentos de dados e acessos indevidos a informações protegidas por sigilo fiscal. O acesso a esse tipo de informação é restrito e depende de autorização legal ou judicial.
Até o momento, não há conclusão definitiva sobre responsabilidades individuais. O caso segue sob investigação das autoridades competentes.