Sindicato da Receita acusa STF de expor auditores investigados

A entidade que representa os auditores-fiscais da Receita Federal criticou o Supremo Tribunal Federal após a divulgação dos nomes de quatro servidores investigados por suposto vazamento de dados fiscais de autoridades e familiares de ministros da Corte.

Em nota, o sindicato afirmou que a publicidade dos nomes antes da conclusão das investigações configura violação a garantias constitucionais, como a presunção de inocência e o direito à privacidade. Segundo a entidade, a exposição prévia pode gerar danos pessoais e profissionais aos envolvidos e a seus familiares.

A apuração teve início após a identificação de acessos considerados atípicos a informações protegidas por sigilo fiscal de ministros do STF e de seus familiares. A suspeita é de que dados tributários tenham sido consultados sem justificativa legal.

A investigação é conduzida pela Polícia Federal, que cumpriu mandados de busca e apreensão em diferentes estados. O Supremo determinou medidas cautelares contra os investigados, como afastamento das funções, proibição de acesso aos sistemas da Receita e do Serpro, uso de tornozeleira eletrônica, recolhhimento domiciliar noturno e entrega de passaportes.

O caso foi incorporado ao Inquérito 4.781, que apura ataques e tentativas de desestabilização contra integrantes do STF.

A entidade declarou confiar na atuação das instituições, mas cobrou celeridade, isenção e garantia do contraditório e da ampla defesa ao longo das investigações.