Juízes criticam fim de penduricalhos e cogitam greve após decisão do STF

Magistrados da Justiça Federal manifestaram insatisfação com a decisão do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal, que suspendeu os chamados “penduricalhos”, verbas indenizatórias que, na prática, elevavam a remuneração acima do teto constitucional.

A decisão foi anunciada no dia 5 de fevereiro e, nesta semana, o ministro também proibiu a aplicação de novas normas que instituam parcelas remuneratórias ou indenizatórias superiores ao teto. A determinação vale para todos os Poderes e órgãos autônomos, com exceção de eventual lei nacional editada com base na Emenda Constitucional 135/2024.

Nos bastidores, mensagens trocadas em grupos de magistrados apontam críticas à medida, classificada por integrantes da categoria como “injusta e desproporcional”. Entre as possibilidades mencionadas estão operação tartaruga, com redução do ritmo de trabalho, e até greve.

Magistrados afirmam que a decisão não teria considerado entendimentos anteriores da Corte sobre a uniformização da remuneração nacional da magistratura e dos membros do Ministério Público, além das competências do Conselho Nacional de Justiça e do Conselho Nacional do Ministério Público.

Nas discussões internas, integrantes da categoria também mencionam defasagem salarial acumulada ao longo dos anos e defendem que as gratificações funcionam como mecanismo de estímulo à permanência na carreira.

Na decisão mais recente, o relator também proibiu o reconhecimento de novas parcelas relativas a direito anterior à liminar, além das já recebidas até 5 de fevereiro. Foi mantido o prazo de 60 dias para que órgãos de todos os níveis da Federação publiquem as verbas remuneratórias e indenizatórias pagas a membros de Poderes e servidores, com indicação das normas que fundamentam os pagamentos.