O Supremo Tribunal Federal formalizou a abertura de ação penal contra o deputado federal licenciado Eduardo Bolsonaro pelos crimes de obstrução à Justiça e coação no curso do processo.
A decisão foi tomada no âmbito das investigações relacionadas à tentativa de golpe e teve denúncia recebida por unanimidade pela Primeira Turma da Corte em novembro de 2025. O relator do caso é o ministro Alexandre de Moraes. Com a formalização, Eduardo passa à condição de réu.
A denúncia foi apresentada pela Procuradoria-Geral da República, que também incluiu o blogueiro Paulo Figueiredo no processo. Segundo o procurador-geral da República, Paulo Gonet, os acusados teriam articulado, nos Estados Unidos, a imposição de sanções contra ministros do STF com o objetivo de pressionar a Corte.
De acordo com a acusação, a atuação buscava influenciar o julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro no processo relacionado à tentativa de golpe.
Com a abertura da ação penal, o processo entra na fase de instrução, etapa em que serão colhidas provas e depoimentos.
A formalização da ação também permite que o STF avalie eventual pedido de extradição. A medida pode ser solicitada tanto para cumprimento de pena quanto para fins de instrução processual, dependendo de cooperação com o governo dos Estados Unidos.