A tragédia provocada pelas chuvas históricas na Zona da Mata mineira levou os deputados federais Aécio Neves (PSDB-MG) e Paulo Abi-Ackel (PSDB-MG) a apresentarem na Câmara um projeto de lei com medidas emergenciais para socorrer famílias e empresas atingidas pelos temporais em Juiz de Fora, Ubá e municípios vizinhos.
A proposta prevê o pagamento de auxílio emergencial de R$ 600 mensais, por seis meses, para moradores maiores de 18 anos que tenham perdido suas casas em decorrência das enchentes e deslizamentos. O benefício poderá ser recebido por até dois membros de cada família, com previsão de duas cotas para responsáveis por famílias monoparentais.
Além da assistência direta às vítimas, o projeto estabelece a redução a zero, por 12 meses, das alíquotas de PIS, Cofins, CSLL e IRPJ para empresas instaladas nas cidades com estado de calamidade pública reconhecido. A medida inclui micro e pequenas empresas, que poderão acessar linha específica no âmbito do Pronampe, com condições facilitadas de crédito e juros limitados.
Ex-Governador de Minas Gerais, Aécio Neves afirmou que a União precisa agir com rapidez e responsabilidade diante da dimensão da tragédia.
“Não é hora de omissão ou burocracia. É preciso dar resposta imediata às famílias que perderam tudo e garantir que a economia local não colapse”, declarou o parlamentar.
O texto também cria o Programa de Garantia aos Setores Críticos, a ser operacionalizado pelo BNDES, por meio do Fundo Garantidor para Investimentos, assegurando crédito com carência mínima de seis meses e prazo de até cinco anos para pagamento. A iniciativa busca preservar empregos e evitar o fechamento de empresas na região.
A atuação de Aécio ocorre em meio a questionamentos sobre a política de prevenção a desastres em Minas Gerais. Dados do Portal da Transparência do governo de Romeu Zema (Novo-MG) indicam que os investimentos em infraestrutura de combate aos danos causados por chuvas caíram de aproximadamente R$ 135 milhões, em 2023, para cerca de R$ 6 milhões, em 2025. No mesmo período, o estado voltou a enfrentar temporais severos que deixaram mais de 30 mortos na Zona da Mata.
Em 2007, quando ocupava o cargo de governador, Aécio Neves liberou R$ 300 milhões para ações de prevenção e reconstrução após enchentes que atingiram o Sul de Minas. À época, o foco foi combinar socorro imediato às vítimas com investimentos estruturais para reduzir riscos futuros.
A proposta será analisada nas comissões da Câmara, e parlamentares mineiros articulam sua tramitação em regime de urgência. Com cidades ainda em estado de calamidade e previsão de novas chuvas, a pressão por uma resposta federal rápida deve crescer nos próximos dias.