Senado avança em projeto de Oriovisto Guimarães que proíbe compra de imóveis em dinheiro vivo

A Comissão de Constituição e Justiça do Senado aprovou um projeto que estabelece novas regras para a compra e venda de imóveis no Brasil. A proposta proíbe o uso de dinheiro em espécie nessas transações e determina que os pagamentos sejam realizados por meios que permitam rastreamento financeiro.

O texto aprovado tem como objetivo impedir que negociações imobiliárias sejam utilizadas para ocultar recursos de origem ilícita. Com a decisão da comissão, a proposta segue agora para análise da Câmara dos Deputados.

O projeto foi apresentado pelo senador Oriovisto Guimarães (Podemos-PR), que defende a medida como uma forma de aumentar a transparência nas operações e dificultar a circulação de dinheiro sem origem comprovada no mercado imobiliário.

Segundo o parlamentar, a compra de imóveis com grandes quantias em espécie ainda representa uma das principais brechas utilizadas em esquemas de lavagem de dinheiro. A proposta determina que cartórios e registros imobiliários não possam formalizar escrituras em que o pagamento seja realizado com dinheiro vivo.

Caso a regra seja descumprida, o texto prevê a possibilidade de apreensão dos valores utilizados na operação e, em determinadas situações, o confisco do montante envolvido na transação.

Além da restrição direta ao uso de dinheiro em espécie na compra de imóveis, o projeto também estabelece que o Conselho Monetário Nacional deverá definir limites para operações financeiras realizadas com dinheiro vivo por meio de instituições bancárias. A medida busca ampliar o controle sobre movimentações que possam dificultar a identificação da origem dos recursos.

A proposta foi analisada pela Comissão de Constituição e Justiça em caráter terminativo. Isso significa que, após a aprovação no colegiado, o texto não precisa passar por votação no plenário do Senado e segue diretamente para a Câmara dos Deputados, onde será submetido a nova análise legislativa.

A iniciativa faz parte de um conjunto de propostas em debate no Congresso Nacional que buscam fortalecer mecanismos de controle sobre movimentações financeiras consideradas sensíveis, especialmente em setores onde grandes volumes de recursos costumam circular.

Se aprovada pela Câmara e sancionada, a nova regra deverá alterar a forma como são realizadas as transações imobiliárias no país, exigindo que pagamentos ocorram por meios que permitam rastreamento e registro formal das operações.