Câmara aprova protocolo nacional para proteger vítimas de estupro e padronizar atendimento

A Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que estabelece um protocolo nacional para o atendimento a vítimas de estupro e outras formas de violência sexual. A proposta cria diretrizes unificadas para órgãos de saúde, segurança pública e perícia, com o objetivo de padronizar procedimentos e garantir proteção adequada às vítimas em todo o país.

O texto aprovado define regras para o primeiro atendimento, coleta de provas, encaminhamento médico e registro das ocorrências. A iniciativa busca evitar falhas institucionais no acolhimento das vítimas e assegurar que investigações possam ser conduzidas com base em evidências preservadas de forma adequada.

A proposta foi apresentada pela deputada Coronel Fernanda (PL-MT) e relatada pela deputada Soraya Santos (PL-RJ). Após a aprovação na Câmara, o projeto segue agora para análise do Senado Federal.

Soraya Santos (PL-RJ) afirmou durante a discussão do projeto que o objetivo da medida é consolidar normas que já existem na legislação, mas que nem sempre são aplicadas de maneira uniforme pelas instituições responsáveis pelo atendimento às vítimas.

O texto estabelece que o primeiro contato da vítima com o sistema público deve garantir acolhimento imediato e encaminhamento rápido para atendimento médico especializado. Caso o atendimento inicial ocorra em delegacias ou unidades de segurança pública, a vítima deverá ser direcionada imediatamente para um serviço de saúde, onde serão realizados exames e coleta de vestígios necessários à investigação.

Se o atendimento ocorrer inicialmente em hospitais ou postos de saúde, o laudo médico deverá ser encaminhado às autoridades responsáveis pela apuração do crime. O protocolo também determina prioridade para a realização do exame de corpo de delito, considerado essencial para a produção de provas em casos de violência sexual.

A proposta ainda prevê que, em situações em que a vítima não possa se deslocar até um instituto de perícia, o exame pericial deverá ser realizado no local onde ela estiver, garantindo que a coleta de evidências não seja prejudicada.

Outra diretriz importante do projeto estabelece que delegacias e unidades de saúde deverão oferecer ambientes reservados para atendimento, assegurando privacidade e acolhimento às vítimas. A proposta também prevê capacitação periódica para profissionais de saúde e agentes de segurança pública, com foco na prevenção de práticas que possam expor novamente a vítima a situações de constrangimento ou trauma.

O projeto também altera dispositivos da legislação vigente para incluir a possibilidade de coleta de material toxicológico em situações em que haja suspeita de uso de substâncias para facilitar a violência sexual. Além disso, determina que casos com indícios ou confirmação de estupro sejam comunicados às autoridades policiais em até 24 horas.

Outro ponto relevante da proposta é a previsão de responsabilização institucional em situações de descumprimento do protocolo. Quando a falha no atendimento resultar em revitimização ou prejudicar a investigação, a conduta poderá ser enquadrada como violência institucional, sujeita às sanções previstas na legislação.

O texto aprovado pelos deputados busca criar uma referência nacional para o atendimento a vítimas de violência sexual, padronizando práticas que hoje variam entre estados e instituições. Com a aprovação na Câmara, o projeto segue para avaliação do Senado, onde será analisado antes de eventual sanção presidencial.