Atraso de Zema no envio de projeto deve impedir reajuste real para servidores em Minas
O anúncio de reajuste salarial para servidores públicos de Minas Gerais feito pelo governador Romeu Zema (Novo) enfrenta agora um obstáculo político e jurídico. Embora o aumento de 5,4% tenha sido divulgado pelo governo estadual, o projeto de lei que oficializa a medida ainda não foi encaminhado à Assembleia Legislativa de Minas Gerais, o que pode impedir que os servidores recebam qualquer ganho real acima da inflação.
Sem a formalização da proposta no Legislativo, o calendário eleitoral passa a pressionar o governo estadual. Pela legislação brasileira, aumentos salariais para servidores com ganho real precisam ser aprovados até 180 dias antes das eleições. Como o primeiro turno de 2026 está marcado para 4 de outubro, qualquer reajuste acima da inflação precisaria estar sancionado e publicado até 4 de abril.
Caso o prazo não seja cumprido, a lei eleitoral permite apenas reajustes limitados à recomposição inflacionária do próprio período, sem aumento real nos vencimentos. A demora no envio do projeto, portanto, reduz o espaço de negociação política dentro da Assembleia e dificulta a possibilidade de alterações no índice proposto.
O governo mineiro anunciou o percentual de 5,4% no início de março, por meio de publicação nas redes sociais do governador. No entanto, até o momento, a proposta não foi protocolada oficialmente no Parlamento estadual. Procurada por parlamentares e sindicatos, a administração estadual informou apenas que o texto será encaminhado ainda neste mês, sem indicar uma data precisa.
Nos corredores da Assembleia Legislativa, deputados avaliam que o atraso pode estar ligado ao calendário político do próprio governo. Existe a expectativa de que o vice-governador Mateus Simões (PSD) assuma o comando do estado no fim de março, quando Romeu Zema pretende deixar o cargo para disputar a Presidência da República.
Caso a mudança ocorra, parlamentares acreditam que o projeto poderá ser enviado já sob a gestão de Simões, o que encurtaria ainda mais o prazo de tramitação da proposta na Assembleia.
Enquanto o texto não chega ao Legislativo, sindicatos e representantes de categorias do funcionalismo intensificam a pressão por um reajuste maior. Entidades afirmam que o percentual anunciado não recompõe perdas acumuladas ao longo dos últimos anos e defendem a abertura de diálogo com o governo estadual.
Na área da educação, representantes de trabalhadores apontam perdas salariais acumuladas ao longo da última década e mantêm mobilizações em busca de recomposição mais ampla. Na segurança pública, entidades que representam agentes penais também afirmam que os salários sofreram corrosão significativa ao longo dos últimos anos.
O governo estadual, por sua vez, sustenta que o índice proposto reflete as limitações fiscais enfrentadas pelo estado. Ao anunciar o reajuste, Romeu Zema afirmou que a medida busca reconhecer o trabalho dos servidores públicos sem comprometer o equilíbrio das contas estaduais.
Com o avanço do calendário eleitoral, o debate sobre o reajuste entra agora em uma corrida contra o tempo. Caso o projeto não seja aprovado antes do prazo estabelecido pela legislação, qualquer aumento poderá ficar restrito apenas à recomposição inflacionária, sem ganho real para os servidores de Minas Gerais.
