Após ameaça de greve de caminhoneiros, governo endurece e diz que pode barrar empresa que descumprir frete mínimo
O governo federal decidiu elevar o tom diante da pressão dos caminhoneiros e anunciou que empresas flagradas descumprindo reiteradamente o piso mínimo do frete poderão ser impedidas de contratar novas operações de transporte. A medida surge em meio à ameaça de paralisação nacional da categoria, que voltou a reclamar da falta de efetividade das regras criadas para proteger a remuneração mínima do setor.
O ministro dos Transportes, Renan Filho (MDB-AL), afirmou que o endurecimento da fiscalização será formalizado por instrumento jurídico específico e permitirá a suspensão cautelar de empresas reincidentes, podendo chegar até ao bloqueio da autorização para novos contratos de frete. A sinalização é uma resposta direta ao descontentamento crescente entre transportadores autônomos e motoristas vinculados a empresas, que cobram do governo uma postura mais firme diante do descumprimento da tabela oficial.
Segundo o ministério, a Agência Nacional de Transportes Terrestres vai ampliar o cruzamento eletrônico de dados para identificar contratos fechados abaixo do valor mínimo legal. O foco da fiscalização será o Código Identificador da Operação de Transporte, sistema obrigatório que registra os detalhes de cada frete rodoviário remunerado no país. A partir da comparação entre essas informações, documentos eletrônicos de transporte e comprovantes de pagamento, a agência pretende localizar com mais precisão situações de pagamento irregular.
A estratégia busca reduzir a dependência de fiscalizações presenciais nas rodovias e ampliar o controle digital sobre o mercado de fretes. Com isso, empresas que insistirem em contratar abaixo da tabela poderão ser autuadas com mais rapidez e submetidas a punições mais severas.
A decisão do governo ocorre num momento delicado para o setor. Lideranças dos caminhoneiros passaram a discutir uma nova greve diante da alta do diesel e da percepção de que as medidas anunciadas até agora não foram suficientes para aliviar os custos da atividade. A categoria alega que o reajuste recente no combustível acabou anulando o impacto esperado de medidas tributárias divulgadas pelo próprio governo dias antes.
Entre as principais reivindicações dos caminhoneiros estão justamente o cumprimento efetivo do frete mínimo e a redução de custos operacionais, como pedágios em viagens sem carga. A avaliação de representantes do setor é que, sem fiscalização consistente, muitos profissionais acabam aceitando valores inferiores ao piso apenas para manter contratos e continuar rodando.
Nos últimos meses, a ANTT intensificou a fiscalização e ampliou a aplicação de multas. Segundo o governo, as autuações já somam centenas de milhões de reais, o que reforçou o discurso de que o problema não é pontual, mas estrutural. A equipe econômica e a área de transportes avaliam que, sem medidas mais rígidas, a lei do frete mínimo continuará sendo desrespeitada em larga escala.
A política de pisos mínimos do transporte rodoviário de cargas foi criada após a greve dos caminhoneiros de 2018, que provocou desabastecimento em várias regiões do país e expôs a fragilidade logística nacional. Desde então, a tabela é revisada periodicamente pela ANTT com base em custos como diesel, manutenção, pedágio, depreciação do veículo e despesas administrativas.
Agora, diante do risco de uma nova crise nas estradas, o governo tenta demonstrar força regulatória e reação rápida. A ofensiva mira empresas que lucram reduzindo o frete abaixo do mínimo legal e busca conter uma insatisfação que, se crescer, pode voltar a afetar o abastecimento e a economia.
