O Supremo Tribunal Federal autorizou a progressão de regime do hacker Walter Delgatti Neto, condenado por invasão de sistemas e adulteração de documentos do Conselho Nacional de Justiça, que agora passa a cumprir pena em regime aberto. A decisão foi tomada pelo ministro Alexandre de Moraes e estabelece uma série de condições para o cumprimento da medida.
De acordo com o magistrado, Alexandre de Moraes (STF) considerou o comportamento do condenado durante o período de detenção e o cumprimento dos requisitos legais para a progressão. A avaliação incluiu relatórios da unidade prisional que indicaram bom desempenho do apenado ao longo do cumprimento da pena.
Apesar da mudança para um regime mais brando, Delgatti continuará sob monitoramento eletrônico e terá restrições rigorosas. Entre as determinações, estão a proibição de utilizar redes sociais, a obrigatoriedade de comprovar atividade profissional e a limitação de circulação em determinados horários, além da necessidade de comparecimento periódico à Justiça.
A decisão também mantém a retenção do passaporte e impede o condenado de deixar a comarca sem autorização judicial. A progressão ocorre após etapas anteriores de cumprimento da pena e reduções concedidas com base em critérios legais, como estudo e comportamento carcerário.
O caso ganhou repercussão nacional por envolver também a ex-deputada Carla Zambelli (PL-SP), condenada no mesmo processo. Ambos foram responsabilizados por crimes relacionados à invasão de sistemas e falsidade ideológica, em um episódio que levantou preocupações sobre segurança institucional e uso indevido de ferramentas digitais.
A evolução do cumprimento da pena ocorre em meio a um cenário de crescente debate sobre responsabilização e limites legais no ambiente digital. A decisão do STF reforça o papel das instituições no acompanhamento e execução das penas, ao mesmo tempo em que evidencia a complexidade dos casos envolvendo tecnologia e política no Brasil contemporâneo.